Intensificar o diálogo junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal, sobre a urgência de avançar em pautas prioritárias para amenizar a crise financeira dos municípios, é o objetivo principal da Mobilização Nacional em Brasília, que será realizada nos dias 3 e 4 de outubro, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios-CNM, com a participação de prefeitos e prefeitas de todo o país, além dos dirigentes das entidades estaduais.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, que também integra o Conselho Político da CNM, ressalta que a mobilização será importante para sensibilizar o Congresso Nacional e o Governo Federal, quanto a situação financeira nas gestões, com a queda de receitas. Ele frisa que os prefeitos e prefeitas de Mato Grosso vão lutar ao lado de outras lideranças municipalistas pela aprovação dos projetos que atendam as principais demandas das administrações municipais.
Entre as pautas a serem debatidas estão a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição-PEC 25/2022, que prevê o repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março; a PEC 45/2019 que trata da Reforma Tributária. O movimento defende de forma intransigente a imunidade tributária nas compras realizadas pelas prefeituras, como também a alteração na divisão da cota parte dos municípios na distribuição do IBS (imposto que englobará o ISS municipal e o ICMS estadual) e nos fundos regionais já existentes.
O texto estabelece 85% proporcional à população, 5 % em partes iguais para todos os municípios e 10% com base nos indicadores da área de educação. “No entanto, a proposta é de que 60% sejam repartidos proporcionalmente à população de cada cidade, 5% em partes iguais, 25%, com lei a ser votada pelas Assembleias Legislativas e os demais 10% conforme o resultado do desempenho da educação. Outras demandas também serão tratadas com os deputados federais e os senadores”, adiantou O presidente da AMM.
O movimento municipalista também tem como foco, os pisos salariais, as obras paralisadas nos municípios, a falta de médicos, os desastres naturais em algumas regiões, além de outras pautas que impactam na gestão municipal. “É muito importante que os prefeitos e prefeitas estejam unidos para demonstrar a força do movimento aos parlamentares e defender as pautas tão essenciais para que possamos fechar o exercício de 2023”, alertou.
A convocação vem sendo reforçada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, que destacou a necessidade da presença dos gestores municipais em Brasília. “Precisamos dar sequência ao trabalho e buscar o avanços das pautas, porque as dificuldades são imensas. O comparecimento de cada prefeito e prefeita, será decisivo”, disse o líder municipalista, lembrando que a participação de todos é essencial neste momento para garantir as fontes de financiamentos e incrementos de receitas com as propostas que tramitam no Congresso Nacional, que atendam os interesses de todos os municípios brasileiros.
Fonte: amm
