O juiz titular da 49ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, Wladys Roberto Freire do Amaral, determinou a suspensão imediata da propaganda eleitoral antecipada associada ao evento “Niver Fest”, promovido por José Alex Rodrigues Lira com apoio ou patrocínio do prefeito e pré-candidato à reeleição, Kalil Baracat (MDB). A decisão foi tomada nesta sexta-feira (26) após uma representação do Partido Liberal (PL), que alegou que Baracat e seu aliado, José Alex Rodrigues Lira, estavam promovendo campanha eleitoral antes do período permitido pela legislação.
O atual prefeito de Várzea Grande está usando o “Niver Fest”, uma festa de aniversário que acontece no próximo dia 4 de agosto, para se promover, uma vez que o evento oferece atrações musicais e churrasco gratuito ao público. A representação do PL afirma que a festa está sendo amplamente divulgada nas redes sociais com a logomarca e o nome de Baracat, caracterizando propaganda eleitoral antecipada. De acordo com a legislação eleitoral, a propaganda só é permitida a partir de 16 de agosto.
O juiz Wladys Roberto Freire do Amaral decidiu conceder a tutela de urgência solicitada pelo PL, que é o partido da pré-candidata a prefeita de Várzea Grande Flávia Moretti. Com base na decisão, Baracat e Lira devem cessar imediatamente a divulgação de qualquer material relacionado ao “Niver Fest” que mencione a logomarca e o nome do pré-candidato.
A determinação inclui a retirada de publicações nas redes sociais feitas por Lira, com multas diárias de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada descumprimento. Os representados têm um prazo de dois dias para apresentar defesa.
A decisão do juiz se fundamenta na Lei nº 9.504/1997 e na Resolução TSE nº 23.610/2019, que proíbe a propaganda eleitoral antes do período oficial. A medida busca garantir um processo eleitoral justo e evitar o desequilíbrio entre os candidatos.
O Partido Liberal de Várzea Grande esclarece que é a favor de eventos, mas é contrário à utilização política por parte de pré-candidatos que usam esse tipo de expediente para infringir a legislação eleitoral, visando tirar proveito pessoal e promover o desequilíbrio na disputa eleitoral.
Fonte: odocumento
