Prefeito entrega à Câmara, vários projetos de leis, incluindo a cessão do prédio para uso da Unemat


Uma
reunião entre o prefeito e vereadores na sala de reuniões do
Palácio da Cidadania na manhã desta quarta-feira (13), marcou a
entrega de vários Projetos de Leis importantes do Poder Executivo
que tratam da regulamentação dos repasses do Ministério da Saúde
para a categoria da enfermagem; um segundo que vai tratar de um novo
realinhamento da tabela de IPTU para as regiões A e B da cidade e, o
PL da cessão de uso da área do complexo educacional para ser
utilizado pela Unemat, bem como a definição da sua denominação.

Além de
vários secretários municipais, pelo menos 12 dos 21 vereadores do
poder legislativo, participaram da reunião de entrega dos PLs ao
presidente da Câmara.

O primeiro
deles, que trata da regulamentação do repasse complementar do
salário da categoria da enfermagem, que na verdade vai se constituir
num rateio de ajuda salarial para aqueles profissionais que recebem
hoje a baixo do piso da categoria.

O segundo
projeto entregue ao presidente da Câmara, foi o
que
trata do realinhamento da planta de IPTU das ‘Zonas
A e B da cidade’ (Centro
e bairros intermediários adjacentes). Quanto a Zona C, que
corresponde a mais de 70% da cidade, esta
praticamente não será afetada, conforme
garantiu o prefeito Pátio;
a
não ser alguns bairros que antes não recolhiam impostos mas,
por terem recebidos benefícios do poder público como asfalto, rede
de esgoto, etc., passarão
a pagar
IPTU.

O terceiro
e quarto projeto apresentado, diz respeito à cessão de uso da área
do complexo educacional (antigo aeroporto) para ser utilizado pela
Unemat, e ainda a designação por força de lei que dará o nome do
padre Lothar ao local.

Na
verdade, a reunião dessa quarta-feira (13) já é o resultado de um
encontro corrido no início da semana – segunda-feira (12), entre o
prefeito Pátio, o senador Mauro Carvalho e a reitora da Unemat Vera
Maquêa, quando
ficou acertado um compromisso do gestor
público
enviar um PL à Câmara Municipal autorizando a cessão de uso para
que a universidade passe a funcionar na estrutura oferecida pelo
município.

Ainda
nesta reunião foi firmado um compromisso de que a implantação do
campus em Rondonópolis aconteça dentro de cinco anos e que, caso
nesse período aconteça de fato a
criação do Campus, a Prefeitura fará
a doação do prédio ao estado.

O
prefeito
Pátio falou ainda
sobre
os avanços na
educação e
externou estar muito satisfeito com o progresso obtido, “já que
Rondonópolis é uma referência em educação e uma das poucas
cidades
com
a mesma densidade populacional, que possui um Campus Universitário,
e a nossa
cidade
vai contar com dois (UFR e Unemat), além do Instituto Técnico
Federal de Educação (Escola
Técnica),
que oferta cursos técnicos e também alguns cursos superiores”,
reforçou.

Pátio
inclusive agradeceu o empenho do Diretor do Sanear, Paulo José em
articular a vinda do governador para a aula inaugural do campus da
Unemat nos próximos dias.

O
presidente do poder legislativo vereador Júnior Mendonça, repassou
que vai ampliar e
aprofundar a
discussão em torno da cessão de uso da área para a Unemat,
principalmente no que tange as questões jurídicas, mas que fará
tudo isso de forma célere, para que a apreciação e a respectiva
aprovação aconteça o mais breve possível.

Ainda
assim ficou acertado que na próxima segunda-feira (18) os alunos já
poderão ocupar o espaço
do
complexo educacional, efetivando a instalação da Universidade do
Estado de Mato Grosso em definitivo na cidade.

Fonte: mt.gov.br

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