O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, apresentou na tarde desta segunda-feira (05), durante coletiva de imprensa, uma denúncia que aponta irregularidades no processo de licitação para execução das obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) na Capital e no município de Várzea Grande.
“O mundo inteiro está trocando o BRT e partido para o VLT. Temos um exemplo claro, que é o Rio de Janeiro. Somente Cuiabá, estranhamente, patrocinado pelo Governo do Estado, insiste em um modal, jogando fora R$ 1 bilhão”, disse o prefeito.
Conforme o chefe do Executivo Municipal, a empresa Nova Engevix, vencedora da licitação, por meio do “Consórcio Construtor BRT Cuiabá”, e a Paulitec Construções, segunda colocada por meio do “Consórcio Mobilidade MT”, que em junho de 2020 se uniram e formaram o “Consórcio PN Príncipe”, fazem parte do mesmo grupo econômico.
O gestor argumenta que segundo o art. 14, V, da Nova Lei, que é o “sucessor” do art. 9º, da Lei 8.666/93, há proibição expressa de participação, no mesmo certame, concorrendo entre si, de empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976”. Como exemplo, Pinheiro cita a suspensão de um contrato por parte do Estado com o consórcio gestor do Ganha Tempo, composto por empresas que fazem parte do mesmo grupo econômico em outro estado.
“Fizemos um estudo minucioso juridicamente. As duas empresas, vencedora e derrotada, formaram o Consórcio seis meses antes de o Governo anunciar oficialmente a mudança do modal, que segue ativo por prazo indeterminado e participaram da licitação por meio de consórcios distintos, o que é expressamente proibido, pois fazem parte do mesmo grupo econômico. São indícios fortíssimos de irregularidades, que devem ser investigados”, destaca.
Pinheiro afirmou ainda que vai entrar com uma representação no Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo a apuração do caso. “Buscaremos os meios cabíveis, vamos imediatamente representar junto ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, pois é uma denúncia seríssima que deve, no mínimo, ser investigada”, finaliza.
