Conteúdo/ODOC – O Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (SINDIMED) acusa o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) de não apresentar escalas de plantões médicos completas e manda os médicos assinarem contrato de duração de oito dias. Tal situação ocorre após decisão judicial dar prazo de 48 horas para que fossem recontratados os médicos demitidos sem justo motivo e que fossem apresentadas escalas de trabalho completas, legíveis e atualizadas de todas as unidades de saúde.
O presidente do Sindimed, Adeildo Lucena, afirmou não esperar “nada diferente de uma gestão que vem enganando os várzea-grandenses de forma tão eficiente durante os quase quatro anos de mandato”.
Segundo Lucena, tal situação de descaso é “um deboche não só a Justiça, mas a toda sociedade. As escalas de plantão continuam incompletas e vão atravessar o que resta de 2024 sem serem devidamente atualizadas. Isso trará um prejuízo insanável à assistência a Saúde Pública de Várzea Grande nesse período, somente terminando de forma melancólica uma gestão ineficiente e retrógrada”.
NOTA À IMPRENSA
SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO (SINDIMED)
O Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (SINDIMED) informa que, diante do descumprimento da decisão liminar proferida no processo n° 1040076-26.2024.8.11.0002, foi necessária a propositura de uma Ação Cautelar Incidental junto ao Plantão Judiciário da Comarca de Várzea Grande/MT para garantir o cumprimento imediato da medida.
Na tarde de 24 de dezembro de 2024, foi proferida nova decisão no âmbito da ação cautelar incidental (processo nº 1044885-59.2024.8.11.0002), reafirmando a necessidade de que o Município de Várzea Grande cumpra integralmente a liminar anterior. A decisão determina que, no prazo de 48 horas, sejam recontratados os médicos demitidos sem justo motivo e que sejam apresentadas escalas de trabalho completas, legíveis e atualizadas de todas as unidades de saúde, incluindo as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A decisão ainda fixa multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, limitada a 100 dias.
A nova decisão com fixação de multa se deu em razão da persistente omissão do Município em atender as ordens judiciais, apresentando documentos incompletos e restringindo a decisão às escalas do Pronto-Socorro, ignorando as demais unidades de saúde. Tal conduta tem colocado em risco o atendimento médico essencial à população e sobrecarregado os profissionais remanescentes.
O SINDIMED segue firme em seu compromisso de defender os direitos dos médicos e garantir a saúde da população de Várzea Grande, esperando que o Município cumpra imediatamente a decisão judicial em sua totalidade.
Cuiabá/MT, 24 de dezembro de 2024.
SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO (SINDIMED)
Fonte: odocumento
