Prefeita é multada pelo TCE por irregularidades em concurso público


A prefeita Joraildes Soares de Sousa, conhecida como Jô (União), foi multada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) devido a irregularidades encontradas em um concurso público realizado no ano passado pela administração municipal. A decisão foi proferida pelo conselheiro Valter Albano.

Segundo o relatório do TCE, entre as falhas identificadas estão o envio com 45 dias de atraso dos documentos exigidos sobre o certame, a ausência do demonstrativo analítico do lotacionograma — documento que define a lotação dos aprovados — e o envio de um anexo vazio junto aos arquivos oficiais.

Apesar de ter sido citada para apresentar defesa, a prefeita não respondeu dentro do prazo estabelecido e permaneceu em silêncio mesmo após nova oportunidade de manifestação. Diante disso, o conselheiro manteve as irregularidades e aplicou uma multa de 6 UPFs (Unidades de Padrão Fiscal), o equivalente a R$ 1.404,60. O valor deverá ser recolhido ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do TCE em até 60 dias.

“Citada a gestora, não apresentou defesa, razão pela qual mantenho a irregularidade, com aplicação de multa”, afirmou Albano no voto.

Apesar das falhas apontadas, o concurso foi considerado legal pelo TCE. O tribunal também determinou que a atual gestão envie o lotacionograma pendente e cumpra rigorosamente os procedimentos legais exigidos nos próximos concursos.

Fonte: nortaomt

Anteriores “Prorrogação de incentivos fiscais mantém preços baixos para a população”, afirma governador
Próxima Frango/Cepea: Competitividade aumenta frente à carne bovina, mas cai para suína