Nove fabricantes e 31 modelos aderiram ao programa do governo que concede descontos aos carros populares. Para o consumidor, a notícia é boa, uma vez que os preços dos automóveis foram reduzidos em até R$ 8 mil. Por outro lado, o ICMS fixo de R$ 1,22 fez o preço da gasolina disparar na maioria dos estados desde o início de junho.
O ICMS único, que é um imposto estadual, entrou em vigor no dia 1º de junho — antes disso a média nacional da alíquota era de R$ 1,09. Na semana entre 28 de maio e 3 de junho, quando o aumento ainda não havia sido muito sentido, o preço médio do litro da gasolina no Brasil foi de R$ 5,21, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Já no último relatório da agência, entre 4 e 10 de junho — já com o efeito completo do aumento —, o valor médio do combustível foi de R$ 5,42, portanto, R$ 0,21 ou 4% a mais. Autoesporte fez um levantamento comparativo para descobrir quanto foi o aumento em cada estado e no Distrito Federal.
Quatro estados registraram quedas no preço médio: Acre, Alagoas, Amazonas e Piauí. Roraima, por sua vez, não registrou alteração entre as semanas. Já o estado de Pernambuco teve o maior aumento, de R$ 0,49.
Após um ano com teto de 18% na cobrança, o valor fixo foi estabelecido depois de um acordo dos estados e do Distrito Federal com os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os estados e o DF reclamaram de uma perda considerável de receita após o teto de 18%. No último dia 2, o STF formou maioria de oito votos para validar o acordo no qual o governo federal se comprometeria a repassar R$ 26,9 bilhões, até 2026, por essas perdas na arrecadação causadas pela desoneração de combustíveis.
A Corte analisou, em sessão virtual, um acordo homologado pelo ministro Gilmar Mendes após rodadas de negociações entre a União e representantes dos estados. Agora, o Supremo julga se homologa o novo valor para a compensação, após as partes concordarem a respeito das estimativas de perda de arrecadação. Dos R$ 26,9 bilhões acordados, R$ 4 bilhões devem ser pagos pela União ainda neste ano. O restante fica para 2025 e 2026.
As regras preveem que os estados com até R$ 150 milhões em compensações receberão 50% em 2023 e 50% em 2024, com recursos do Tesouro Nacional. Os estados com compensações entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões receberão um terço do valor em 2023 e dois terços em 2024. Os estados com mais de R$ 500 milhões receberão 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.
Não há detalhes sobre a quantia para cada estado.
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Fonte: direitonews
