Prazo para pedido de licença para bets operarem no Brasil termina hoje


Nesta terça-feira (20), encerra-se o prazo crucial para que as casas de apostas solicitem as licenças necessárias para operar no Brasil a partir de 2025. A partir do próximo ano, todas as operadoras do setor deverão atender às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Fazenda.

Até o momento, sessenta e duas empresas já encaminharam a documentação para obter a autorização, conforme dados do Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP).

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Entre as companhias que se candidataram estão algumas das principais do setor, como Esportes da Sorte, Betano, BETesporte, Galera.bet, Betnacional, Superbet, Casa de Apostas, Estrelabet e Reals.

Para as empresas que enviarem seus pedidos de autorização até hoje, o governo se compromete a analisar e responder às solicitações até o final de 2024. Aqueles que realizarem a solicitação após esta terça-feira não têm essa garantia.

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A concessão das licenças depende de critérios como qualificação técnica, econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, habilitação jurídica e idoneidade.

Além disso, as empresas devem pagar uma taxa de outorga de 30 milhões de reais, conforme exigência do Ministério da Fazenda.

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As autorizações terão validade de cinco anos e poderão ser revistas em casos de fusão, cisão, incorporação, transformação, transferência ou modificação da empresa.

O Ministério da Fazenda requer, entre outros aspectos, que as casas de apostas garantam proteção aos apostadores e apresentem uma boa estrutura de governança corporativa.

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As empresas devem ter sede e canal de atendimento no Brasil e contar com um brasileiro detentor de pelo menos 20% do capital social.

Se todos os critérios forem atendidos, as operadoras poderão explorar comercialmente até três marcas em seus canais eletrônicos no país.

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Fonte: gazetabrasil

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