Prazo para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos encerra em agosto

Termina no dia 2 de agosto deste ano o prazo de encerramento dos lixões para os Municípios com população inferior a 50 mil habitantes. Na prática, a legislação determina que a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos deverá estar funcionando após essa data, o que significa que os resíduos recicláveis devem ser enviados à reciclagem e os resíduos orgânicos para a compostagem, sobrando apenas os rejeitos a serem dispostos nos aterros sanitários.

Entretanto, considerando a realidade socioambiental e econômica brasileira, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que ter apenas rejeitos em aterros sanitários é um desafio que somente será vencido se houver apoio técnico e financeiro para que os Municípios consigam cumprir com todas as suas obrigações na gestão de resíduos sólidos. De acordo com a Constituição Federal, promover melhorias nos serviços de saneamento é uma competência comum da União, Estados e Municípios e que o saneamento engloba quatro serviços: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de resíduos sólidos. 

Uma das possibilidades de conseguir avançar na disposição finalmente adequada dos rejeitos é iniciar projetos de compostagem, já que os resíduos orgânicos compostáveis representam quase metade da massa total de resíduos sólidos urbanos (RSU) no Brasil enviada para lixões e aterros sanitários. 

Debate na Marcha
Um levantamento feito pela Confederação em 2022 apontou que apenas 12,9% dos Municípios brasileiros possuem alguma iniciativa de compostagem de resíduos orgânicos. Vale lembrar que a compostagem é uma forma de tratamento dos resíduos orgânicos e deve ser priorizada em relação ao aterramento. 

Na XXV Marcha a Brasília em defesa dos Municípios que será realizada entre 20 e 23 de maio, a  Confederação trará em sua programação paralela a arena Boas Práticas Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Na oportunidade, a entidade municipalista vai abordar mais detalhes sobre a compostagem. Confirme aqui a sua participação.

Capacitação gratuita

Além da oportunidade de receber orientações na XXV Marcha, a CNM compartilha que estão abertas as inscrições para o curso Compostagem municipal: como implantar na sua cidade em diversas escalas?, promovido pelo Instituto Polis e de forma on-line e gratuito. Confira as datas e faça a sua inscrição aqui.

A compostagem traz benefícios ambientais como a redução de matéria orgânica aterrada, que gera gases do efeito estufa e chorume, bem como benefícios ambientais. Nesse contexto, o Município precisará pagar para aterrar menos resíduos e ainda há geração de composto orgânico com possibilidade de comercialização. Isso contribui para o incremento de renda diretamente ou doando para pequenos agricultores, além de contribuir com benefícios indiretos na economia local.