Prazo para adesão ao Programa Nacional de Retomada de Obras da Saúde será encerrado nesta sexta-feira

O prazo para os municípios aderirem ao Programa Nacional de Retomada de Obras na área de Saúde termina no dia 15 de março. A Portaria 3.084/2024 do Ministério da Saúde (MS)  prevê o período de 60 dias para manifestar interesse na reativação de obras por meio do InvestSUS, no item Quero Manifestar Interesse.

Instituído pela Lei 14.719/2023 e regulamentado pela portaria, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia na Saúde prevê a reavaliação, repactuação ou reativação de obras paradas e/ou inacabadas. De acordo com o MS, o objetivo do programa é concluir mais 6,3 mil obras de equipamentos de saúde paradas em todas as regiões do país, das quais, 4 mil são Unidades Básicas de Saúde (UBS). A intenção do governo é investir até R$ 3,7 bilhões, a partir da manifestação de interesse (MI) por parte dos Municípios.

Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontou a existência de obras paradas em mais de 2,4 mil Municípios do país, o que correspondia a R$ 42,4 bilhões até julho de 2023. A portaria é resultado do trabalho do movimento municipalista e as obras retomadas serão atualizadas de acordo com o Índice Nacional de Custo da Construção Civil (INCC). Contudo, a CNM destaca a necessidade de avanços, inclusive de recursos para equipamentos e funcionamento dos novos serviços. 

Após cadastrar interesse no programa, se o Município for contemplado, as obras terão de ser concluídas em 24 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo período.