| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Gonçalo Domingos de Campos Neto. |
Na sessão ordinária desta terça-feira (25), por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Paranaíta, referentes ao exercício de 2021.
Em seu voto, o conselheiro-relator Gonçalo Domingos de Campos Neto pontuou que as receitas arrecadadas pelo município totalizaram R$ 86,29 milhões e as despesas realizadas corresponderam ao montante de R$ 82,72 milhões.
“Nesse contexto, o desempenho fiscal do ente foi satisfatório, pois economia orçamentária, resultados orçamentários superavitário e suficiência financeira para saldar os compromissos de curto prazo”, ressaltou.
O relator apontou ainda o cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais relacionados à saúde, gastos com pessoal repasse ao Poder Legislativo. “No tocante à previdência, o ente se encontra regular, com Certificado de Regularidade Previdenciária e não existem contribuições previdenciárias com pendencias”.
Dessa forma, em relação as irregularidades mantidas nos autos, concluiu que não afetaram de forma negativa o aspecto global dessas contas. Frente ao exposto, seguindo o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com ressalva e recomendações.
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