Por 11 votos a 0, os ministros esclareceram que a Constituição brasileira não concede às Forças Armadas o papel “moderador” — refutando a tese alardeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que embasaria a tentativa frustrada de golpe pela qual é investigado.
O argumento teria sido usado para justificar uma eventual intervenção militar em caso de conflito entre os três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, pontuou que “a missão institucional das Forças Armadas na defesa da pátria, na garantia dos Poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de Poder Moderador entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário“.
Em junho de 2020, Fux concedeu liminar para confirmar que o artigo 142 não autoriza intervenção das Forças Armadas nos três Poderes. Segundo o texto do dispositivo, os militares estão sob autoridade do presidente da República e se destinam à defesa da pátria e à garantia dos Poderes constitucionais.
Segundo o ministro, o poder das Forças Armadas é limitado e exclui qualquer interpretação que permita a intromissão no funcionamento dos Poderes, não podendo ser usado pelo presidente da República contra nenhum deles.
Acompanhe as notícias que a grande mídia não mostra!
Fonte: sputniknewsbrasil
