JORGE RUFINO
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Na sexta-feira (8/12), a partir das 19h, o Auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de São Paulo vai receber mais uma Audiência Pública para debater a revisão da LPUOS (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo), mais conhecida como Lei de Zoneamento. O debate será promovido pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.
De autoria da Prefeitura, a proposta foi encaminhada à Câmara no dia 4/10 e protocolada como PL (Projeto de Lei) 586/2023. A atualização parcial é um desdobramento da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), que foi discutida no Legislativo paulistano e sancionada no início de julho na Lei nº 17.975/2023.
Vale lembrar que a Lei de Zoneamento é um conjunto de normas e regras que define que tipo de atividade pode ser instalada em diferentes regiões de um município. De acordo com o calendário, serão no total 35 Audiências Públicas.
Participação e transmissão
Acompanhe a página de audiências no hotsite da revisão para realizar a inscrição por meio de videoconferência. O debate será transmitido, ao vivo, pelo Portal da Câmara (link Auditório Prestes Maia, disponível na página Auditórios Online) e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: Revisão da Lei de Zoneamento
Data: 8/12
Horário: 19h
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Auditório Prestes Maia
Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP
Informações: Hotsite da revisão da Lei de Zoneamento
