A população cuiabana tem marcado presença nas audiências públicas realizadas pela Prefeitura de Cuiabá para debater a elaboração da Lei Orçamentária Anual- LOA 2023. Na 3ª audiência pública, na regional Oeste, em Cuiabá, realizada nesta quinta-feira (08), mais de 50 pessoas estiveram presentes. Já foram realizados três encontros, nas regionais Leste, Norte e Oeste, com uma média de 200 participantes.
As três primeiras audiências foram realizadas nas regionais Leste, Norte e Oeste Os trabalhos são coordenados pela Secretaria Municipal de Planejamento.
Dentre as demandas apontadas pelos moradores, estão questões relacionadas à Regularização Fundiária, tratamento de esgoto, pavimentação asfáltica, construção de mini estádios, dentre outros.
“Podemos afirmar que as audiências têm sido bem proveitosas. Os moradores de cada região têm contribuindo, apresentando seus principais anseios, pedidos, sugestões, elogios e até mesmo reclamações. Com esse envolvimento popular, conseguiremos elaborar uma peça dentro da realidade da capital.
O último encontro acontecerá na próxima quinta-feira (15), na Regional Sul, na União Coxipoense das Associações de Moradores, bairro Coxipó, a partir das 19 horas.
A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Sendo assim, o orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período.
A receita estimada bruta para o ano de 2023 é de R$4.522.647.052,00 (quatro bilhões quinhentos e vinte e dois milhões seiscentos e quarenta e sete mil e cinquenta e dois reais) e refere-se a investimentos previstos, o que corresponde a soma da receita corrente, formada pela Fonte 500 (antiga Fonte 100) e convênios.
“Essa é a primeira largada. Assim como a LDO, que já foi votada e aprovada pelos vereadores, a LOA vai detalhar os valores de cada Secretaria para execução das ações e projetos do próximo exercício, que vão complementar a peça da Lei de Diretrizes Orçamentárias”, explicou o secretário municipal de Planejamento, Éder Galiciani.
O prazo legal para encaminhamento da peça à Câmara Municipal é o dia 30 de setembro, para votação. Já a aprovação tem de ocorrer até dezembro de 2022.
