Política

Tribunal também decidiu que advogados da União não têm direito a 60 dias de férias. Resultados foram alinhados ao posicionamento da PGR Arte: Secom/MPF A competência para fiscalizar a aplicação de recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é do Tribunal de Contas …

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a partir de sexta-feira (09) a liminar do ministro da Corte Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem. O julgamento será virtual. O julgamento só é interrompido se houver pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) ou de destaque (para …

PRE/RJ frisa que eventuais fraudes configuram falsidade ideológica eleitoral Arte: Secom/MPF O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) alertou os diretórios partidários do Rio de Janeiro para evitarem eventuais fraudes de seus candidatos no preenchimento de autodeclarações de raça/cor nestas eleições – sobretudo entre candidatos a deputado federal. Isso porque, até as eleições 2030, os votos …

Coordenador da campanha digital de Lula (PT), o deputado federal André Janones (Avante) afirmou que o Partido Liberal (PL) do presidente Jair Bolsonaro estaria por trás do pedido para suspender a lei que estabelece o piso nacional da enfermagem. Porém, o ministro do STF Luís Roberto Barroso atendeu a um pedido da Confederação Nacional de …

BRASÍLIA, DF – Às vésperas do 7 de setembro, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin determinou restrições sobre o número de armas e munições que podem ser obtidas por CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), sob o argumento de aumento do risco de violência política na campanha eleitoral. Fachin atendeu aos pedidos de …

Interrupção ocorrerá para que a área técnica faça atualizações para suporte ao serviço Arte: Secom/MPF O acesso do cidadão ao Peticionamento Eletrônico do Ministério Público Federal (MPF) ficará indisponível nesta quinta-feira (8), das 7h às 10h. A interrupção é necessária para que a área técnica faça atualizações no aplicativo que dá suporte ao serviço. Por …

O ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, (União Brasil) ironizou, em suas redes sociais, o mandado de busca e apreensão que sofreu no fim de semana, determinada pela Justiça Eleitoral do Paraná. Moro foi acusado de que seu “santinho” de campanha ao cargo de senador apresentava os nomes dos seus suplentes …

Atividade tem enorme potencial de dano ambiental e não houve consulta a comunidades afetadas Arte: Ascom MPF com foto de Pixabay.com As unidades do Ministério Público Federal (MPF) no Pará e no Amapá emitiram recomendação conjunta ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e à Petrobras para que suspendam a atividade de perfuração marítima programada …

Na manhã desta segunda-feira (05), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concedeu três liminares que restringem os efeitos de decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que facilitam a compra de armas de fogo e de munições, além da posse de armamento no país. Os pedidos foram feitos pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo …

Para Augusto Aras observância do vencimento-base é critério legítimo para organização do sistema remuneratório de profissionais da Educação Foto: Antonio Augusto/Secom/MPF Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defende que os estados apliquem o piso salarial nacional estipulado em lei para remuneração inicial de professores da educação básica …