Política

Justiça ainda determinou que continuem a pagar mensalmente os valores acordados pelo arrendamento, mesmo com a retirada do gado da área Foto: Divulgação/PF – Arte: Ascom/MPF-MT Pecuaristas que arrendavam, de forma ilegal, áreas no interior da Terra Indígena Marãiwatsédé, do povo Xavante, tiveram decretados indisponíveis seus bens no montante que ultrapassa R$ 667,2 milhões. A …

Augusto Aras esclarece que procedimento não tinha caráter jurisdicional antes da Lei 12.034/2009 Foto: Antonio Augusto O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo não ser cabível recurso especial eleitoral contra decisões que analisaram as prestações de contas de campanhas políticas antes do advento da Lei 12.034/2009, conhecida como …

BRASÍLIA, DF (UOL/FOLHAPRESS) – O juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba (PR), suspendeu nesta segunda-feira (19) a condenação no TCU (Tribunal de Contas da União) do ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos) no caso das diárias da Lava Jato, confirmando a elegibilidade do candidato à Câmara dos Deputados. A decisão ocorre um …

PTB também poderá ser multado em 70 mil se for exibida propaganda eleitoral do candidato Arte: Secom/MPF A pedido da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) fixou multa de R$ 30 mil ao candidato a senador Daniel Silveira (PTB) caso seja descumprida a proibição de exibição de sua …

Vídeo em que o Jornal Nacional apresenta a pesquisa eleitoral Ipec divulgada em 12 de setembro com Jair Bolsonaro (PL) na liderança, com 46%, e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em segundo, com 31%, é falso. O conteúdo de desinformação, que circula nas redes sociais, adultera áudios dos apresentadores, William Bonner e Renata Vasconcellos, …

Ação aponta para conduta vedada, já que as publicações ocorreram após o dia 2 de julho, citando inclusive o nome do governador (Imagem: Secom/MPF) O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) propôs ação por conduta vedada a agente público em campanha eleitoral, em face do governador de São Paulo Rodrigo Garcia. A ação demonstrou que no …

A Procuradoria-geral da Fazenda Nacional tenta cobrar na Justiça um passivo de 18 milhões de reais do ex-presidente e ex-presidiário Lula (PT) e de empresas dele.. A informação é da revista Veja.  O argumento da Fazenda é de que, embora o STF tenha anulado as condenações impostas ao petista, ele não está livre de ser …

A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral, acolheu um pedido da coligação Pelo Bem do Brasil, que patrocina a campanha do presidente Jair Bolsonaro à reeleição, e mandou retirar do ar o site ‘www.bolsonaro.com.br’, que reúne uma série de críticas ao chefe do Executivo. A magistrada viu ‘violação à legislação eleitoral’. Cármen entendeu que …

Opinião foi em parecer que discute uso de adorno por candidato a deputado federal em São Paulo, que representa as culturas rapper e negra Arte: Secom/MPF O Ministério Público Eleitoral defende a possibilidade de candidato utilizar, na foto oficial da urna eletrônica, boné que o identifique a determinados grupos urbanos, como é o caso das …

Está previsto para terminar até esta terça-feira (20) o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolve decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que facilitam a compra de armas de fogo e de munições, além da posse de armamento no país. A apreciação dos magistrados ocorre em plenário virtual da Suprema Corte. Até o momento, …