Política

Documento foi assinado por membros que atuam na promoção da cidadania do MPF, do MPT e do MP da Paraíba Arte: Asscoinf/MPF “Assegurar o direito às pessoas trans acesso ao banheiro de acordo com a sua identidade de gênero não significa criar uma regra de uso indiscriminado dos sanitários por qualquer pessoa”. Essa foi uma …

Segundo Augusto Aras, ao não cumprir deveres fiscalizatórios, poder público passa a ter responsabilidade subsidiária pelos encargos trabalhistas Foto: Leobark/Secom/MPF O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a responsabilização subsidiária de entes públicos por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, em casos de omissão na fiscalização do cumprimento das obrigações legais pela prestadora de serviços. Quando …

Lei invade competência privativa União e viola resolução da ANS, que define regras de cobertura assistencial para tratar o transtorno Foto: Leobark/Secom/MPF O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a inconstitucionalidade da Lei 5.863/2022, do estado de Mato Grosso do Sul, que proíbe planos de saúde de limitar …

Augusto Aras manifestou-se em ação que questiona dispositivos da Lei Orgânica do Município de Guarulhos (SP) e do Regimento Interno da Câmara local Foto: Antônio Augusto/Secom/PGR Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a possibilidade de uma única reeleição dos membros da mesa diretora do Legislativo para …

Para resguardar a integridade da área, estudos independentes deverão analisar alternativas para o escoamento dos rejeitos, de forma a causar o mínimo de impactos à unidade de conservação Foto: ief.mg.gov.br Foi homologado nesta segunda-feira (26), pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), Termo de Compromisso Preliminar firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), Ministério …

Ministério Público Eleitoral defende que difusão de conteúdo sabidamente inverídico induz o eleitorado a erro e desequilibra o pleito eleitoral Arte: Secom/MPF O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) obteve no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) uma decisão de tutela de emergência que determinou a remoção de  informações falsas no Instagram propagadas pelo candidato …

Relatório reúne destaques do trabalho do procurador-geral e sua equipe nos últimos 12 meses à frente do Ministério Público brasileiro Arte: Secom/MPF Milhares de manifestações protocoladas nos tribunais superiores, dezenas de providências adotadas e intensa articulação interinstitucional. Para assegurar a efetividade do trabalho do Ministério Público Federal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, ampliou, no …

Evento será na próxima sexta-feira (30) Arte: MPC-PA Na próxima sexta-feira (30), o procurador regional Eleitoral no Pará substituto, Alan Rogério Mansur Silva, será um dos palestrantes do evento on-line “Diálogos com o MPC-PA”, promovido pelo Ministério Público de Contas do Estado do Pará. Essa edição do evento terá como tema “Eleições e Controle Social”. …

Tema é alvo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 999 que tramita no Supremo Tribunal Federal Foto: Leobark/Secom/MPF Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou pela improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 999, iniciada pelo partido político Republicanos. A legenda pede a …