Política
PGR pede para STF arquivar inquérito sobre denúncias contra Renan Calheiros em delação da Odebrecht
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive um inquérito contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Parlamentar é investigado por supostamente receber R$ 1 milhão em propina para favorecer a Odebrecht na “Guerra dos Portos”. A investigação não conseguiu “comprovar concretamente a solicitação ou recebimento de vantagem indevida pelo senador”, …
Novo sistema declaratório do ITCD traz simplificação e facilidades para o contribuinte
Uma versão do sistema para apuração do ITCD, o imposto que incide sobre a transmissão de bens móveis e imóveis, havidos em decorrência de herança ou doação, foi disponibilizada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), nesta segunda-feira (10.10). A alteração tem o objetivo de tornar o preenchimento da GIA-ITCD mais fácil para o contribuinte, além de …
Para PGR, advocacia pública pode defender agente que atuou em licitações e contratos administrativos
Nova Lei de Licitações não obriga defesa de servidores, apenas autoriza representação judicial quando assessoria jurídica tiver emitido parecer prévio pela legalidade do ato Foto: João Américo/Secom/MPF O procurador-geral da República, Augusto Aras, defende que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare parcialmente a inconstitucionalidade de um trecho da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos …
Pacheco: ‘Aumentar ministros do STF é inadequado’
Em coletiva nesta terça-feira (11), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) chamou de “inadequada” a discussão de uma PEC para aumentar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “Me parece que é, inclusive, incoerente com a lógica dos que defendem uma redução da competência do Supremo Tribunal Federal, que o Supremo …
Bolsonaro grava propaganda eleitoral em agência contratada pelo governo
BRASÍLIA, DF – O presidente Jair Bolsonaro (PL) gravou na última sexta-feira (7) inserções para sua campanha à reeleição em uma empresa de produção audiovisual que tem contratos com o governo federal. A Aldeia Filmes, que funciona em uma casa no Lago Sul de Brasília, pertence ao publicitário Ricardo Martins e tem R$ 3,2 milhões …
Programa EL PacCTo disponibiliza publicações sobre lavagem de dinheiro por meio de criptoativos
Obras contaram com colaboração da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos Arte: Secom/MPF A Secretaria de Cooperação Internacional informa que estão disponíveis três publicações do programa EL PAcCTO sobre lavagem de ativos por meio de criptomoedas: um guia de investigação, um estudo sobre a luta contra esse crime e um glossário sobre recuperação e gestão de …
CCJ da Câmara aprova condições para guarda de animais domésticos em casos de separação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dá ao juiz a prerrogativa de fixar os direitos e as obrigações das partes em relação ao animal de estimação, se o casamento ou união estável acabar e não houver acordo entre os ex-cônjuges. A proposta deverá seguir para …
Pacheco diz que criminalizar pesquisas eleitorais é ‘absolutamente inadequado’
BRASÍLIA, DF O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a criminalização de pesquisas eleitorais a partir dos resultados das urnas, como propõe o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), é algo “absolutamente inadequado”. Segundo Pacheco, caso o projeto de Barros seja aprovado na Câmara e chegue ao Senado, ele terá que passar pela …
É inconstitucional trecho de lei que revoga parágrafos do Estatuto da Advocacia e altera direitos de advogados, diz PGR
Augusto Aras afirma que dispositivo violou devido processo legal, pois não passou por deliberação parlamentar Foto: Leonardo Prado/Secom/MPF O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a inconstitucionalidade formal do art. 2º da Lei 14.365/2022, que revogou os parágrafos 1º e 2º do art. 7º da Lei 8.906/1994, também …
Damares expõe ameaça de internauta: “Empalar ela em praça pública”
Na noite desta segunda-feira (10), a ex-ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, eleita senadora pelo Distrito Federal nestas eleições, Damares Alves (Republicanos), publicou um vídeo no Instagram, em que expôs um “tuíte” do dia 2 de outubro onde ela é ameaçada de morte. A pastora disse ainda ser alvo do “ódio da esquerda” …
