Política
PGR defende que estados adotem TAC que regulamenta e fiscaliza repasse de verbas da União a esses entes
Augusto Aras explica que termo garante transparência e rastreabilidade dos gastos, além de facilitar fiscalização dos recursos Foto: Antonio Augusto/Secom/MPF O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestando-se pela improcedência de ação cível originária (ACO) ajuizada pelo Estado de Santa Catarina (SC) contra a União e o Banco do …
Para PGR, perda de validade de MP não impede pagamento de auxílio emergencial a pescadores afetados pela mancha de óleo
Augusto Aras diz que quem cumpriu requisitos à época de vigência da MP mas não recebeu devido à demora da Administração faz jus ao pagamento Foto: Antonio Augusto/Secom/MPF Os pescadores artesanais afetados pela mancha de óleo no Nordeste e que cumpriam os requisitos da Medida Provisória 908/2019 na época em que a regra estava em …
MPF participa de seminário sobre acessibilidade de consumidores com deficiência
Em evento organizado pela Senacon, representantes da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF defenderam necessidade de avanços nas políticas vigentes Arte: Secom/MPF Membros do Ministério Público Federal (MPF) participaram, nessa quarta-feira (26), de seminário no qual foi discutida a acessibilidade dos consumidores com deficiência nos setores bancário, de telecomunicações, de transportes e de …
Fórum da Praia do Futuro: AGU diz não haver impedimento processual para acordo judicial que objetiva reurbanização da Praia do Futuro
Fórum aguardará posicionamento da Secretaria do Patrimônio da União sobre termo de referência que aponta uma série de diretrizes para requalificar a Praia do Futuro Rebeca Barbosa/Ascom/MPF A Advocacia-Geral da União (AGU) comunicou ao Fórum Permanente para a Requalificação da Praia do Futuro que é viável, do ponto de vista jurídico, a elaboração de um …
46% afirmam nunca confiar em nada do que Bolsonaro diz, segundo Datafolha
A maior parte dos brasileiros permanece nunca confiando no que diz o presidente Jair Bolsonaro (PL), de acordo com o Datafolha. Pesquisa do instituto feita de terça (25) até esta quinta-feira (27) aponta que 46% dizem nunca ter confiança nas declarações do presidente, ante 26% que afirmam sempre confiar. No levantamento feito na semana passada, …
Carla Zambelli vira alvo principal de cassação por fake news e ataques às urnas
A ação apresentada pela coligação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em meados deste mês coloca na mira de uma possível cassação parlamentares que disseminaram informações falsas ao longo das eleições. São citadas 81 pessoas, entre elas o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) e a deputada …
Deputados eleitos, vereador e pastor são multados por propaganda antecipada no AM, após ação do MP Eleitoral
Pedido de votos foi feito em um culto religioso realizado em abril; envolvidos foram multados em R$ 15 mil Arte: Secom/MPF A Justiça Eleitoral condenou o deputado federal reeleito Silas Câmara (Republicanos-AM), o deputado estadual eleito Dan Câmara, o vereador Joelson Silva e o pastor e vice-presidente da Igreja Assembleia de Deus no Amazonas (Ieadam), …
Amoêdo é suspenso pelo Novo após declarar voto em Lula no 2º turno
O Novo suspendeu a filiação de João Amôedo, um dos fundadores da legenda, após o empresário declarar voto em Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições. Segundo nota divulgada pelo partido nesta quinta-feira (27), Amôedo ficará suspenso até o fim do processo disciplinar na comissão de ética do Novo. A sigla …
Supremo acolhe parecer da PGR e decide que ex-deputado Paulo Maluf deve pagar multa de R$ 2,7 milhões em parcela única
Condenado em 2 ações penais, político tem feito manobras processuais com intuito protelatório para se esquivar de sua responsabilidade criminal Foto: Leonardo Prado/Secom/MPF O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolhendo parecer do Ministério Público Federal (MPF), indeferiu pedido da defesa do ex-deputado federal Paulo Maluf para que fosse parcelada multa aplicada ao …
