Orientações sobre todas as etapas para solicitar e aplicar recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab) foram compartilhadas com os Municípios na edição dos Seminários Técnicos da CNM de segunda-feira, 4 de dezembro. Em três módulos, especialistas da entidade e participante do Ministério da Cultura esclareceram as regras, como os recursos podem ser usados e como solicitá-los na plataforma TransfereGov.
Ao abrir a capacitação, a analista técnica da área de Cultura da CNM Ana Maltez relembrou que, em cinco anos, serão cerca de R$ 3 bilhões transferidos aos Estados e Municípios, sendo 50% para cada. Do valor recebido, 5% – até o limite de R$ 6 milhões –, poderão ser aplicados para permitir a operacionalizar a execução da verba. “A gente sabe que tem uma certa dificuldade de atuação na área da cultura e de saber como fazer. Esse percentual é justamente para facilitar a vida do Município”, explicou.
Os 5% podem ser utilizados, por exemplo, para atividades de formação (oficinas, minicursos), consultorias, suporte ao acompanhamento e monitoramento dos processos, implementação e fortalecimento dos elementos do Sistema Nacional de Cultura e sistemas e plataformas digitais de mapeamento, monitoramento, cadastro e inscrição de propostas.
Fases
Os Municípios devem cumprir seis fases, da inscrição no TransfereGov e envio do plano de ação ao início da execução. Os planos devem conter os dados básicos e a lista de metas e ações. O prazo de envio é de 31 de outubro de 2023 a 11 de dezembro de 2023.
Depois que o governo federal aprova o plano de ação e transfere os recursos, os Municípios têm 180 dias para adequação orçamentária. Em seguida, vem a etapa de escuta da sociedade civil para elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (Paar), documento que detalha as metas e ações e que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município.
Consultora da CNM na área da Cultura, Christiane Ramírez explicou como os recursos podem ser aplicados e regras que devem ser seguidas. “Não façam editais excludentes, é importante ouvir a comunidade”, alertou. “Democratizar é pensar também em mobilidade [para os eventos], em usar diversos espaços, trazer vida para as praças”, sugeriu.
A Pnab estimula ações afirmativas e determina que devem ser assegurados mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, provos tradicionais, quilombolas e povos nômades, pessoas do segmento LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência e outras minorias.
Transferegov
Convidado pela CNM para falar sobre o preenchimento da plataforma TransfereGov, o diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios na Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, Thiago Rocha Leandro, reforçou que há muitas opções para uso da verba. “É uma política estruturante. Pode ter edital, mas também restauro, equipamento de espaços públicos. Por exemplo, se tem um teatro, um museu no Município, a verba pode ser usada para reforma.”
Quanto a adesão e envio na plataforma, ele afirmou que está tudo simplificado. “O plano de ação já vem pré-preenchido, tem apenas de distribuir nas metas”, pontuou.
Para facilitar ainda mais o entendimento de gestores e servidores municipais, um passo a passo para cadastrar o plano de ação no Transferegov foi explicado pela analista da de Transferências Voluntárias da CNM Alessandra Ferreira.
Os Seminários Técnicos da CNM são gratuitos para Municípios filiados e em dia com a CNM. A capacitação ocorre 100% on-line. A programação e as inscrições ficam disponíveis no site oficial.
Fonte: amm
