Conteúdo/ODOC – O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, absolveu o policial penal Geovano Luck Franco de Moura, que era acusado de facilitar a fuga de presos da Penitenciária Central do Estado (PCE). A decisão foi proferida nesta quarta-feira (21).
Geovano havia sido denunciado pelo Ministério Público sob as acusações de corrupção passiva e facilitação de fuga de presos. De acordo com a denúncia, o policial penal teria ajudado detentos a escaparem entre os dias 17 e 18 de março de 2013. Segundo a acusação, ele teria se encontrado com os presos e cobrado propina para fornecer ferramentas que seriam usadas para cortar as grades da penitenciária.
No entanto, durante o julgamento, o juiz concluiu que o Ministério Público não conseguiu comprovar de forma convincente a participação de Geovano nos crimes. As provas apresentadas foram consideradas insuficientes para confirmar a autoria e a materialidade das acusações.
Diante da falta de provas, o juiz decidiu pela absolvição do policial penal. Em sua sentença, destacou que o ônus de provar os elementos do crime recai sobre a acusação, e que a condenação só pode ocorrer quando há evidências claras e concretas. “Não é permitido ao Estado Juiz produzir prova que leve à condenação, sob pena de violar o sistema acusatório. Posto isso, julga-se improcedente a pretensão vertida na denúncia para o fim de absolver o acusado”, declarou o magistrado.
Fonte: odocumento
