Brasília/DF – A Polícia Federal apresentou nesta semana o relatório final da “Operação Formação Legal”, deflagrada no dia 18/08 com o objetivo de realizar fiscalização nas empresas de curso de formação de vigilantes.
Ao todo, foram fiscalizadas 235 escolas e registrados 49 Autos de Constatação de Infração (ACI). A operação ocorreu simultaneamente em 24 Estados e no Distrito Federal, e foi coordenada pela Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada da PF e executada pelas Delegacias de Controle de Segurança Privada nas unidades descentralizadas da Corporação.
Os policiais averiguaram a regularidade dos cursos, especialmente quanto ao cumprimento da grade curricular e da carga horária; controle de frequência dos alunos; observância quanto à quantidade máxima de alunos permitida em sala de aula; regularidade dos instrutores; regularidade na aplicação de provas; observância da quantidade mínima de tiros prevista para cada curso; e outras obrigações previstas na legislação.
De acordo com o relatório, o maior número de inspeções foi no Estado de São Paulo, com 56 empresas fiscalizadas e sete ACI’s registrados. Em Minas Gerais e Rio Grande do Sul foram feitas 24 fiscalizações em cada Estado, no entanto, somente no Rio Grande do Sul foram realizadas duas autuações.
A Operação indicou ainda, que, entre todos os Estados averiguados, o Pará bateu o recorde de registros de ACI’s, de 14 escolas fiscalizadas foram realizadas 14 autuações. No Distrito Federal, em um total de quatro inspeções foi possível identificar quatro irregularidades.
As empresas que foram autuadas, após regular processo administrativo, poderão sofrer penalidade de advertência, multa e até o cancelamento de sua autorização de funcionamento.
| Estado participante | Número de escolas fiscalizadas | Número de ACIs |
| Acre | 2 | 0 |
| Alagoas | 4 | 2 |
| Amapá | 3 | 0 |
| Amazonas | 4 | 0 |
| Bahia | 11 | 0 |
| Ceará | 5 | 1 |
| Distrito Federal | 4 | 4 |
| Espírito Santo | 3 | 2 |
| Goiás | 6 | 0 |
| Mato Grosso do Sul | 4 | 0 |
| Minas Gerais | 24 | 0 |
| Pará | 14 | 14 |
| Paraíba | 8 | 0 |
| Paraná | 12 | 0 |
| Pernambuco | 6 | 0 |
| Piaui | 3 | 0 |
| Rio de Janeiro | 19 | 9 |
| Rio Grande do Norte | 3 | 0 |
| Rio Grande do Sul | 24 | 2 |
| Rondônia | 3 | 0 |
| Roraima | 2 | 3 |
| Santa Catarina | 10 | 1 (+ duas notificações) |
| São Paulo | 56 | 7 |
| Sergipe | 3 | 0 |
| Tocantins | 2 | 4 |
| Total de Estados participantes: 24 + Distrito Federal | Total de empresas do tipo Curso de Formação fiscalizadas: 235 | Total de ACIs: 49 |
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