Nesta quinta-feira (24), a Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Repressão ao Racismo e a Delitos de Intolerância da Diretoria Estadual de Investigações Criminais, concluiu uma investigação que resultou no indiciamento de um homem pela prática dos crimes de injúria racial majorada e de violência psicológica contra a mulher.
A vítima, uma adolescente, trabalhava como jovem aprendiz no balcão de atendimento de uma agência da companhia de energia local, quando o cliente suspeito teria a injuriado fazendo perguntas de cunho racial sobre seu cabelo. Os fatos foram captados pelo sistema de videomonitoramento da agência, o que auxiliou na identificação do autor e na compreensão da dinâmica dos fatos.
O inquérito policial apurou ainda, conforme avaliação psicológica da vítima, que o evento investigado teria concorrido para os danos emocionais sofridos pela jovem, que já vinha passando por situação de vulnerabilidade, diante de vivências familiares traumáticas.
O procedimento concluído foi remetido ao Juízo Criminal da Comarca de Palhoça e, em seguida, passará por análise da 40ª Promotoria de Justiça da Capital, que possui atribuição especializada, em âmbito estadual, no combate aos crimes de racismo, de ódio e intolerância.
Importante ressaltar que o crime de injúria racial, espécie do gênero racismo, é inafiançável e imprescritível, conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.
