O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina votou, no decorrer de 2022, 421 matérias entre projetos de lei (PLs e PLCs), propostas de emenda à Constituição (PECs), medidas provisórias (MPs), projetos de resolução e mensagens de veto. É o que aponta o Relatório Anual da Coordenadoria de Expediente da Alesc.
Desse montante, 349 proposições foram aprovadas, 49 mensagens de veto foram mantidas e 23 foram rejeitadas. Os deputados deliberaram, ainda, 3.779 outras matérias em Plenário, entre indicações, moções, requerimentos e pedidos de informação. Para isso, foram realizadas 129 sessões ordinárias e 28 sessões extraordinárias no decorrer do ano.
Ao final de 2022, 91 matérias, entre PLs, PLCs e PECs, foram arquivadas, a maioria ainda nas comissões. Seguem em tramitação 510 proposições, referentes a 2022 e anos anteriores. No entanto, conforme determina o artigo 181 do Regimento Interno do Parlamento catarinense, todas as proposições serão arquivadas em 31 de janeiro, com o fim da atual legislatura. O regimento estabelece que a proposição poderá ser desarquivada, mediante requerimento do autor, autores ou comissão permanente, na próxima legislatura, que começa em 1º de fevereiro.
Produção
No decorrer deste ano, 435 PLs, PLCs, PECs, MPs, projetos de resolução e mensagens de veto foram apresentados na Assembleia. Os deputados foram os responsáveis pela maior parte dessa produção: 282. O Executivo vem em seguida, com 129 matérias. Poder Judiciário (TJSC), com nove; Tribunal de Contas do Estado (TCE), com seis; Ministério Público Estadual (MPSC), com cinco; e Defensoria Pública Estadual (DPE), com quatro, completam a lista de proponentes.
| Entraram em tramitação | Aprovados em plenário | Arquivados | Em tramitação | |
|---|---|---|---|---|
| Projetos de lei | 365 | 301 | 82 | 465 |
| Projetos de lei complementar | 35 | 31 | 7 | 16 |
| Propostas de emenda à Constituição | 4 | 5 | 2 | 14 |
| Medidas provisórias | 7 | 10 | 0 | 0 |
| Mensagens de veto | 30 | 49 mantidas e 23 rejeitadas | 0 | 4 |
| Projetos de resolução | 1 | 2 | 0 | 10 |
Agência AL
