| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Gonçalo Domingos de Campos Neto. |
O Plenário Presencial doTribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Carlinda, referentes ao exercício de 2021. Sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, o balanço foi apreciado durante a sessão ordinária desta terça-feira (27).
Em seu voto, o relator destacou que as receitas arrecadadas pelo município totalizaram R$ 50,9 milhões e as realizadas de R$ 40,9 milhões. Nesse contexto, apontou que o desempenho fiscal foi satisfatório, pois houve economia orçamentária, resultado orçamentário superavitário e suficiência financeira para saldar os compromissos de curto prazo.
No tocante à Previdência, expôs que o ente se encontra regular, com certificado de regularidade previdenciária, e inexistem contribuições previdenciárias com pendências. Além disso, apontou que a prefeitura cumpriu com todos os limites constitucionais e legais relacionados à saúde, despesas com pessoal e repasses ao Poder Legislativo.
“A par deste cenário e valorando os pontos positivos indicados no relatório, acolho em parte o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e voto pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com a recomendação contida no voto integral”, declarou o conselheiro, sendo seguido por unanimidade.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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