| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Sérgio Ricardo. |
Sob relatoria do conselheiro Sérgio Ricardo, o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo dos municípios de Nova Mutum e Castanheira, referentes ao exercício de 2021.
Em ambos os balanços, o relator apontou o cumprimento dos percentuais e limites constitucionais e legais relativos aos investimentos na saúde, educação, assim como em relação às despesas com pessoal e repasses ao Poder Legislativo.
Quanto à Nova Mutum, manteve apenas uma irregularidade, pois constatou que houve abertura de créditos adicionais por excesso de arrecadação sem recursos disponíveis nas Fontes 01 e 24. “Ressalto, contudo, que a irregularidade não comprometeu o equilíbrio financeiro e orçamentário do município, sendo suficiente a expedição de recomendação”, argumentou.
Já em relação à Castanheira, entendeu por sanada as duas irregularidades inicialmente apontada nos autos. “Voto pelo afastamento do achado CB99, referente à divergência na contabilização dos valores recebidos de receitas de transferências, tendo em vista que, apesar dos lançamentos equivocados em contas de receita, verifico que os valores foram registrados”, sustentou.
Da mesma forma, afastou a irregularidade FB03, que se refere a abertura de créditos adicionais por conta de recursos inexistentes, considerando que os recursos arrecadados foram suficientes para cobrir o crédito aberto na Fonte 46.
Frente ao exposto, seguindo os entendimentos da equipe técnica e do Ministério Público de Contas (MPC) votou pela emissão de parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2021, dos municípios de Nova Mutum e Castanheira. Os balanços foram apreciados na sessão ordinária do último dia 16.
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