Plenário aprova novas comissões e indicação para a Aresc


Por unanimidade, os deputados aprovaram nesta quarta-feira (20) o Projeto de Resolução (PRS) 1/2023, que cria duas novas comissões permanentes na estrutura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A proposta também altera a nomenclatura de comissões já constituídas.

Ficam criadas a Comissão de Esportes e Lazer, desmembrada da Comissão de Educação, Cultura e Desporto; e a Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal. Já outras dez comissões passaram por alterações em suas nomenclaturas. A Comissão de Legislação Participativa, por exemplo, ampliou suas atribuições e tratará, também, de assuntos relacionados à defesa e direitos do consumidor (leia mais abaixo).

Com a decisão do Plenário, o projeto será transformado em resolução, que oficializará as mudanças.

Diretoria da Aresc
Por maioria de votos, foi aprovada a indicação de Ademir Izidoro para a vaga de diretor de Saneamento Básico e Recursos Hídricos da Agência de Regulação de Serviços Públicos de SC (Aresc). A nomeação consta no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 5/2023.

A proposta recebeu os votos contrários dos deputados Matheus Cadorin (Novo), Jessé Lopes (PL) e Marquito (Psol). Abstiveram-se os deputados Mario Motta (PSD) e Rodrigo Minotto (PDT).

Cadorin justificou que há denúncias a respeito do indicado quando este exercia a presidência do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Samae) de Jaraguá do Sul. “Entendo a capacidade técnica do indicado para ocupar o cargo na Aresc, mas há essa desconfiança com relação a denúncias que ainda estão sendo avaliadas”, explicou.

Ademir Izidoro é bacharel em Direito e ocupou cargos na antiga Cohab-SC e na Prefeitura de Jaraguá do Sul, além de ter sido diretor-presidente da Samae do município.

O PDL aprovado nesta quarta será transformado em decreto legislativo, o que possibilitará a nomeação do indicado.

Comissões permanentes da Alesc que tiveram alteração na nomenclatura
Nome atual Novo nome
Comissão de Agricultura e Política Rural Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Comissão de Direitos Humanos Comissão de Direitos Humanos e Família
Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Comissão de Educação, Cultura e Desporto Comissão de Educação e Cultura
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do Mercosul Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do Mercosul
Comissão de Legislação Participativa Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa
Comissão de Proteção Civil Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa

 

Marcelo Espinoza
Agência AL

Fonte: alesc.sc.gov

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