Via @portalmigalhas | Procurador-geral da República, Augusto Aras, criticou, neste sábado, 9, o acordo de delação premiada do ex-ajudante de Jair Bolsonaro, Mauro Cid e homologada pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seu perfil do X (Twitter), Aras afirmou que a PGR “não aceita delações conduzidas pela Polícia Federal” e criticou acordos feitos com o ex-ministro Antonio Palocci e com o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral.
Antes da decisão de Moraes, a PGR já havia se manifestado contra a delação ao STF, por entender que é do órgão a prerrogativa de fechar esses acordos e que a PF não teria autonomia para negociar benefícios com investigados.
No entanto, em 2018, o STF decidiu por 10 votos a 1 que a PF pode firmar acordos de delação. No mesmo julgamento, os ministros decidiriam por 8 a 3 não ser necessária uma autorização da PGR.
Veja a nota:
(Imagem: Twitter/Augusto Aras)
Entenda a decisão
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu, neste sábado, 9, revogar a prisão preventiva de Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada na Pet 10405, que tramita em sigilo no STF. Ao conceder a liberdade provisória a Mauro Cid, o ministro Alexandre de Moraes impõe medidas cautelares que devem ser observadas por ele, sob pena de suspensão do benefício.
Na decisão, o ministro também afirma que o não comparecimento semanal de Mauro Cid ao juiz deve ser informado de imediato e que o não cumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará sua revogação e decretação de nova prisão.
