Conteúdo/DOC – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) oficiou a 7ª Vara Criminal de Cuiabá para prestar informações atualizadas sobre o cumprimento do acordo de delação premiada por parte do empresário Alan Malouf, sócio do Buffet Leila Malouf, no prazo de 30 dias. O despacho foi publicado nesta segunda-feira (6).
O ministro atendeu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defende a rescisão do acordo de delação premiada alegando falta de pagamento de R$ 112 mil, referente às multas das parcelas que foram pagas de forma atrasadas.
“Considerando a manifestação da Procuradoria-Geral da República (e-doc. 71), expeça-se, novamente, ofício ao Juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT […], a fim de que, em até 30 dias, preste informações atualizadas acerca do cumprimento das cláusulas firmadas no Acordo de Colaboração Premiada em questão”, despachou Mendonça.
A delação do empresário foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2018 no processo proveniente da Operação Rêmora. N
Foi dado uma entrada de R$ 3,3 milhões com a entrega de dois apartamento e o restante, no valor de R$ 2,2 milhões, foram parcelados. Segundo a PGR, as parcelas foram pagas com atrasos de dois a cinco meses.
A defesa do empresário justificou que os atrasos aconteceram devido à pandemia da Covid-19, mas que todos foram justificados antecipadamente à 7ª Vara Criminal, que teria concordado, após pareceres favoráveis do Ministério Público Estadual (MPE).
A Rêmora, deflagrada em 2015, investigou um esquema de fraudes em licitações na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) durante o Governo Pedro Taques.
Inicialmente, condenado a 11 anos e 6 meses de prisão por corrupção ativa, Malouf ganhou perdão judicial por decisão da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no ano passado.
Fonte: odocumento
