O relatório policial determinou que o empresário Roberto Mantovani Filho cometeu injúria contra Alexandre Barci, filho de Moraes, mas não o indiciou. O Ministério Público Federal (MPF) pode pedir o arquivamento do caso.
Em nota, a PF informa que uma instrução normativa veda o indiciamento no caso de crimes de menor potencial ofensivo, como a injúria. Além disso, a lei penal brasileira não poderia se aplicar a fatos ocorridos no exterior. A gravação não possui áudio e compromete a “plena elucidação dos fatos”, argumenta o órgão.
O relatório também menciona que as imagens de vigilância do aeroporto mostram Mantovani Filho dando um tapa no rosto de Barci.
Nesta sexta-feira (16), o Supremo começou a julgar no Plenário Virtual se aceita ou não um pedido da defesa do empresário e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja retirado o sigilo do vídeo sobre o episódio. O ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo, votou por manter o segredo sobre a gravação.
Durante o julgamento, Moraes se declarou impedido de analisar os dois recursos apresentados no inquérito que investiga a agressão contra ele em Roma, com base no Código de Processo Penal que determina que um juiz não pode participar de um caso em que “ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito”.
Em outubro de 2023, a PGR já havia recorrido contra a admissão de Moraes como assistente de acusação no inquérito, alegando que tal conduta conferia “privilégio incompatível com o princípio republicano da igualdade, da legalidade e da própria democracia”.
A defesa de Mantovani Filho nega conduta delitiva e alega que a investigação é abusiva, uma vez que Moraes figura no processo como assistente de acusação.
O caso começou a ser investigado em julho de 2023, após Moraes apresentar a notícia-crime à PF.
Fonte: sputniknewsbrasil
