Cumprindo a promessa feita nas redes sociais na última quinta-feira (21), integrantes de diversas colônias de pescadores em Mato Grosso bloquearam várias rodovias do estado nesta sexta-feira (22).
Eles reivindicam a derrubada da Lei do Transporte Zero, aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em 2023 e, para isso, fecharam estradas que passam por Barra do Bugres, Várzea Grande e Cáceres.
Os grupos justificam que, como o tema será apreciado no início de abril pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é importante que o assunto tenha a atenção da população, da mídia, Poder Público, Judiciário e outras entidades, destacando que o ato é uma forma de divulgar o posicionamento da classe.
Em Cáceres (225 km de Cuiabá), um enorme congestionamento foi registrado por motoristas que passavam pelo local e o trânsito estava totalmente parado.
Uma internauta, moradora da cidade de Rio Branco (356 km de Cuiabá), relatou que aguardava há quatro anos a realização de uma cirurgia, agendada para a manhã desta sexta-feira, em Cáceres, mas que não conseguiu entrar na cidade e está parada na rodovia, por conta do bloqueio, e que agora teme perder o procedimento.
No entanto, cerca de 30 minutos depois, os manifestantes autorizaram a passagem dos veículos após a chegada de viaturas policiais no local. Com isso, a internauta conseguiu seguir viagem para realizar a cirurgia.
Os manifestantes não estão permitindo a passagem dos motoristas no bloqueio, limitando o acesso apenas a viaturas e ambulâncias. Em ofícios enviados à Polícia Militar, associações de moradores apontam que as manifestações ocorrerão entre as 7h e 9h da manhã, de forma pacífica.
No documento, as associações se comprometeram a realizar os atos de forma ordenada e pacífica, destacando que cada manifestante tem suas responsabilidades e que irão arcar com as penas relativas às suas atitudes, se necessário.
No entanto, áudios que circulam nas redes sociais apontam que alguns dos pescadores pretendem ‘radicalizar’ e bloquear as rodovias permanentemente.
Em um deles, um pescador afirma que serão feitos bloqueios na ponte localizada na Rodovia Marechal Rondon, em Barra do Bugres, além do Trevo do Lagarto, em Várzea Grande.
O manifestante divulgou que o protesto irá durar até que o Governo do Estado revogue a Lei do Transporte Zero.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, remarcou para o dia 2 de abril a audiência de conciliação para tratar sobre a Lei do Transporte Zero, que proíbe a pesca, comercialização e o armazenamento de algumas espécies de peixes por 5 anos em Mato Grosso.
A classe pescadora e alguns políticos não concordam com o texto do Executivo estadual. O debate estava agendado para o dia 26 de março, mas foi adiado a pedido do governador Mauro Mendes (União).
Com a nova data marcada, a discussão sobre a legislação será debatida às 10 horas, na sala de sessões da Segunda Turma do STF, em Brasília (DF).
O texto em questão é alvo de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas pelos partidos Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e Partido Social Democrático (PSD).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entende que a regra deve ser invalidada por afetar o modo de vida dos pescadores e “desrespeitar o princípio da dignidade da pessoa humana e o exercício dos direitos culturais”.
Fonte: abroncapopular
