Após dois anos de expressivo crescimento nos repasses, gestores municipais sentem o retorno à normalidade do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com taxa mais modesta de expansão. O periódico da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Perspectivas dos Repasses de FPM em 2023 destaca que o fundo está em sua melhor fase, e a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê 1,6% para este ano, R$ 182 bilhões a mais.
Na última reavaliação de receitas do governo federal, a previsão do Fundo foi de R$ 187 bilhões, montante 4,2% maior que os R$ 179 bilhões repassados ano passado. No entanto, o primeiro repasse de abril foi -10,11%. Destaca-se que o Fundo teve apenas quatro reduções nos últimos 80 repasses. De acordo com notas decendiais divulgadas pela CNM, todos os meses, as prefeituras receberam R$ 110,8 bilhões em 2019 (+8,4%). E a tendência de crescimento vem se mantendo, exceto em 2020 por conta das políticas de enfrentamento à Covid-19.
Em 2020, o FPM anual somou R$ 106 bilhões, queda de 4,16% em relação ao ano anterior, mas vale lembrar que o governo federal repassou R$ 7,7 bilhões extras para cobrir as perdas causadas pela política de lockdown. O valor transferido em 2021 foi R$ 142 bilhões, 25% a mais do que em 2020. Esse crescimento, segundo explica a Confederação, foi reflexo da maior arrecadação do Imposto de Renda (IR).
Composição
O Fundo é composto por 24,75% da arrecadação do IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Assim, o desempenho da atividade econômica promove crescimento ou redução nos valores passados aos 5.568 Municípios. “O FPM é a principal fonte de receita de sete em cada dez Municípios, e são 36 parcelas regulares e três adicionais ao longo do ano. A cada decêndio é distribuído 22,5% da arrecadação de IPI e IR nas três classes – FPM-Capital, FPM-Interior e FPM-Reserva”, explica a nota.
Ressalta-se que houve uma redução continuada do IPI nos últimos 20 anos, por conta de isenções e reduções de alíquotas, como política tributária do governo. O IPI reduziu de 18% para 8% entre 2003 e 2023. Ainda assim, após o período pandêmico, os repasses aumentaram em mais de R$ 40 bilhões, de março de 2022 a março de 2023. “A arrecadação do FPM dos últimos 12 meses até março de 2023 é a maior da série histórica – R$ 171 bilhões”, mostra o levantamento.
Alerta
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reconhece o bom momento do fundo municipal, mas tem alertado para a sazonalidade do ciclo econômico, que impacta no valor transferido aos Municípios, e para o acúmulo de demandas, transferidas dos governos federal e estaduais, como: a gestão de programas federais, a criação de pisos salariais e a execução de demandas de competência dos governadores.
Ziulkoski mostra que, sem a aprovação e sanção da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 25/2022, que aumenta 1,5% do FPM, as prefeituras não terão a menor condição de pagar o piso dos enfermeiros. Sem mencionar o efeito inflacionário no Fundo, que consome boa parte do aumento registrado nos últimos anos só com as atividades cotidianas e com a folha de pagamento.
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Fonte: amm
