Disponível no Brasil desde março de 2023, com a instalação de três praças na Rodovia Rio-Santos, a cobrança de pedágio na modalidade free flow é uma solução que promete mais segurança e comodidade para o tráfego em rodovias.
Com a nova tecnologia, entretanto, há a necessidade de se reeducar os motoristas quanto à uma nova maneira de efetuar o pagamento dessas taxas. Não à toa, o trecho que liga os estados de São Paulo e Rio de Janeiro já registrou a aplicação de mais de 1,26 milhão de multas por evasão de pedágio em dois anos.
O número é da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que divulgou à Autoesporte o número de autuações por ano, desde a implantação da tecnologia, nos três pórticos da rodovia. Eles ficam localizados no km 538 (Paraty), km 447 (Mangaratiba) e km 414 (Itaguaí) da BR-101 — todos em municípios do Rio de Janeiro.
O pedágio free flow funciona de maneira similar a uma tag de cobrança automática já em vigor no Brasil. O sistema utiliza sensores e câmeras para identificar um veículo pela placa, eliminando a necessidade de o motorista parar em uma praça para realizar o pagamento.
O veículo pode ser identificado com uma tag de radiofrequência instaladas no para-brisa, de empresas como Sem Parar ou Conectcar, ou pela leitura da placa, que registra a passagem no sistema da concessionária da rodovia, a CCR. Neste segundo caso, o usuário pode pagar as cobranças pelo site ou aplicativo da concessionária.
Vale dizer que, se não pagar o valor do pedágio em até 30 dias a contar da data em que foi registrada a passagem, o proprietário do veículo é considerdo inadimplente. Como muitos motoristas que passam pela Rio-Santos ainda desconhecem o sistema, passam pelo pedágio free flow sem perceber e acabam sendo sancionados com uma multa de R$ 195,23.
Os números podem assustar, mas segundo Cleber Antônio Chinelato, da CCR Rio-SP, representam a minoria dos usuários e estão em tendência de queda, o que indica que o sistema já está sendo mais bem assimilado pelos motoristas brasileiros.
O especialista também afirma que o índice de evasão por aqui já é menor que o registrado no Chile, país que usa a tecnologia free flow há 20 anos. “Se você pegar notícias lá atrás, de 2023 e 2024, a evasão foi caindo ao longo do tempo, porque o cliente foi percebendo o valor nesse pagamento”, ressalta .
Não é com o mesmo otimismo que pensam vários dos motoristas multados pelo pedágio free flow, muitos sem o conhecimento de que estavam passando por uma área pedagiada. Tanto que, em sites de defesa do consumidor como o Reclame Aqui, há centenas de reclamações registradas.
Em abril de 2024, uma liminar impetrada por Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Rio cancelou temporariamente as multas por evasão. O texto alegava não apenas a aplicação de infrações por desconhecimento do sistema, como também duplicadas e feitas mesmo quando o condutor possuía tag de cobrança. A liminar foi derrubada algumas semanas depois.
Atualmente, há um projeto de lei em tramitação no Senado Federal que propõe a anulação e/ou a suspensão das multas pelo período de um ano. A justificativa é que os brasileiros precisam de mais tempo para se adaptar à nova tecnologia. “O que a gente quer é facilidade, como existem em outros lugares do mundo e o Brasil não pode ser diferente. Tem que estar alinhado com as boas práticas para simplificar a vida do cidadão e não atrapalhar”, afirma Eduardo Girão (Novo-CE), autor do projeto.
A procura pelas tags de pedágio aumentou com a chegada do pedágio free flow. Segundo levantamento do Sem Parar, houve um aumento de mais de 15% no número de tags ativas nas áreas impactadas pelo novo modelo de cobrança.
A empresa de mobilidade registrou, segundo dados divulgados com exclusividade à Autoesporte, crescimento de 250% na quantidade de tags ativas que transitam pela BR-101. O número de usuários do serviço passou de 4,7 mil em janeiro de 2023 para mais de 16,5 mil em março de 2025.
Já os pagamentos via Sem Parar nos pórticos das concessionárias CCR Rio, EPR, Tamoios, CSG e Econoroeste aumentaram 137% entre janeiro de 2024 e fevereiro de 2025. A Rodovia Tamoios, por sua vez, atingiu crescimento de sete vezes na quantidade de usuários dos serviços da tag mesmo com apenas cinco meses de operação da modalidade free flow.
Entre as praças de pedágio eletrônico localizadas no estado de São Paulo — atualmente três — 181.773 multas por evasão já foram aplicadas desde setembro do ano passado. Desse total, 55.291 infrações foram registradas entre setembro e dezembro de 2024, enquanto as outras 126.482 correspondem ao primeiro trimestre deste ano.
O fato de o índice ter aumentado em mais de duas vezes pode estar relacionado não apenas à incorporação do pórtico entre Caraguatatuba e São Sebastião, mas também à sazonalidade. Isso porque, por estar localizado no Litoral Norte, o trecho recebeu aproximadamente 177 mil veículos apenas durante o feriado do Carnaval.
Outro ponto importante é que os contratos de concessão mais modernos já garantem 5% de desconto sobre o valor da tarifa para veículos que estejam vinculados a qualquer tag. Já para moradores de regiões próximas, há o Desconto para Usuário Frequente (DUF).
Isso significa que, a partir da 11° passagem no trecho, o motorista recebe abatimento de 10% na tarifa. Já a partir do 20° registro, o desconto sobe para 20%, podendo chegar a 70% a partir da 31° vez que cruzar o pórtico.
Por fim, dados da Artesp revelam que desde o ano passado o número de tags ativas no estado de São Paulo já corresponde a 72,6% dos veículos. Em 2016, 59,3% dos carros licenciados na unidade federativa eram clientes de alguma empresa que oferece esse serviço.
Minas Gerais
Rio de Janeiro
Rio Grande do Sul
São Paulo
Apenas em São Paulo, a previsão é de que sejam instalados 58 pórticos em rodovias estaduais até 2030, como adiantou a revista Exame. Ainda segundo a publicação, só neste ano a expectativa é de que mais oito praças de pedágio eletrônico comecem a operar. Isso sem contar os 21 pontos na BR-116. Veja quais são:
Praças de pedágio free flow com previsão de instalação para 2025
*Os pórticos da BR-116 devem começar a operar ainda no primeiro semestre deste ano.
Praças de pedágio free flow com previsão de instalação até 2030
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê infração por evasão de pedágio, considerada grave. Isso significa que ,além dos cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o descumprimento da legislação também pesa no bolso, com multa no valor de R$ 195,23.
Tags, site, aplicativo e Whatsapp. Essas são as principais modalidades usadas para pagamento das tarifas de pedágio eletrônico na Rodovia Rio-Santos. Segundo dados divulgados pela CCR Rio-SP com exclusividade à Autoesporte, 30% dos pagamentos não são automatizados pelas tags e, portanto, são efetuados por meio da leitura de placa.
Nesse contexto, o usuário então pode escolher acessar o site com o código de identificação da placa do veículo para realizar o pagamento, bem como entrar em contato com o atendimento da concessionária pelo número (11) 2795-2238, no Whatsapp, ou até mesmo baixar o aplicativo CCR Rodovias em dispositivo Android ou IOS. Pelos canais, a empresa aceita pagamentos via Pix ou cartão.
Vale destacar que 85% dos pagamentos são efetuados via Pix. Além disso, dos usuários que têm o aplicativo instalado no celular, 95% já realizam o pagamento quase que instantaneamente, já que por meio do registro em um dos canais há a possibilidade de ser notificado (aplicativo ou SMS) toda vez que atravessar um dos pontos de cobrança.
Além disso, segundo nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgada em outubro de 2024, a partir deste ano o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) também vai registrar as passagens pelos pontos de cobrança free flow, puxando pelo documento do carro.
De acordo com a CCR Rio-SP, existe um estudo para a criação de um aplicativo que contemple o pagamento das taxas de pedágio independentemente da concessionária e rodovia que o motorista tenha cruzado. Contudo, a concessionária ainda disponibiliza totens de autoatendimento para pagamento com cartão e outros dois pontos na BR-101 que aceitam dinheiro.
Garantir ao usuário diversas formas de pagamento para as tarifas de pedágio é uma das principais soluções para corrigir os índices de evasão. Tramita, inclusive, no Senado texto alternativo ao PL 4.643/2020, que prevê a suspensão das multas já aplicadas por evasão de pedágio em até um ano.
Isso não significa, contudo, que os motoristas inadimplentes ficarão livres das penalidades pela infração. Eles terão apenas mais tempo para efetuar o pagamento da medida, além da suspensão temporária dos cinco pontos na CNH.
O projeto também prevê que as concessionárias modernizem os processos de pagamento e passa a exigir que todos os contratos de concessão das rodovias a partir de 1° de janeiro deste ano exigam pagamentos alternativos para pedágios. Para contratos em atividade, a modernização das normas passará a valer a partir de 1° de janeiro de 2026. Se aprovado, o projeto seguirá para sanção presidencial.
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Fonte: direitonews
