Projetos importantes para os municípios serão votados por comissões permanentes no Congresso Nacional, nesta terça-feira (6). A PEC 25/2022, que amplia em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está pautada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, a partir das 14h30.
A aprovação da matéria é considerada uma alternativa para o pagamento do piso dos enfermeiros que, de acordo com estimativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), vai gerar impacto de R$ 10,5 bilhões no primeiro ano da implementação. Em Mato Grosso, a previsão é que o compromisso gere um acréscimo de R$ 239,2 milhões na folha de pagamento das prefeituras, sem considerar os encargos.
Também estará em pauta, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a partir das 09 horas, o PLP 139/2022, que reduz perdas com queda de coeficiente do FPM. O projeto assegura que os municípios que perdem população em razão dos censos demográficos tenham um prazo de transição de 10 anos para se adequar à redução da receita. O objetivo é que as perdas sejam consolidadas de forma escalonada para reduzir o impacto nos cofres públicos e, assim, não prejudicar a prestação de serviços públicos à população.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, destacou a importância do avanço dos projetos no Congresso. “Desde o ano passado estamos nos mobilizando pela aprovação dessas propostas, que vão contribuir muito para o reforço das finanças municipais. As prefeituras têm muitas atribuições e não contam com os recursos necessários para atender as demandas, que são sempre crescentes, diferentemente do que ocorre com a transferência de recursos”, assinalou.
A PEC 25/2022 e do PLP 139/2022 foram amplamente discutidos durante a Marcha a Brasília realizada em março passado. Na ocasião, prefeitos de todo o país se reuniram com parlamentes federais para defender a aprovação dos projetos. Durante a mobilização, o presidente da Câmara, Arthur Lira, assumiu o compromisso de analisar esses dois projetos prioritários para os municípios, entre outros de interesse municipalista.
Fonte: amm
