Neste terceiro dia da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, prefeitos e demais líderes municipalistas receberam o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que se comprometeu com o avanço da pauta no Parlamento e a votação de projetos importantes ainda este ano.
Entre as prioridades dos municípios está a PEC 25/2022, que prevê a ampliação em mais 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser destinado aos municípios no mês de março. Os gestores estão na expectativa de aprovação dessa matéria, visando aplicar os recursos no pagamento do piso salarial dos enfermeiros, entre outras despesas.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, que participou da reunião com Lira, destacou que os gestores estão otimistas com relação à votação e aprovação da PEC para reforçar o caixa das prefeituras e viabilizar o pagamento dos profissionais. “Há o comprometimento do presidente da Câmara em colocar a proposta em votação nas próximas semanas”, assinalou.
Fraga ressaltou que antes mesmo de terminar, a Marcha já garantiu importantes conquistas, como o fortalecimento do diálogo entre o Congresso Nacional e os municípios para debater matérias importantes, como a reforma tributária, para que nenhum município seja prejudicado com a perda de receita.
“Além disso, está garantido pelo Congresso Nacional a aprovação dos Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que assegura que os municípios que perdem população em razão do censo demográfico tenham um prazo de transição de 10 anos para se adequar à redução da receita”, ressaltou o presidente da AMM.
A importância desse projeto foi reconhecida por Lira. “Nós sabemos da dificuldade que esse Censo impôs aos municípios pelo período da pandemia, as dificuldades de recursos, as dificuldades de material humano; e nós não temos uma base construtiva do resultado desse Censo; por isso, esse projeto é de grande importância”, avaliou o deputado.
Parlamentares de Mato Grosso participaram da reunião, como o senador Wellington Fagundes, vice-presidente da Frente Mista do Novo Pacto Federativo, além da deputada federal Coronel Fernanda, entre outros.
O Senado também garantiu apoio aos municípios, por meio do vice-presidente da Casa, Veneziano Vital do Rêgo, que reafirmou o compromisso de intensificar o diálogo com o movimento municipalista e colocou o Legislativo à disposição dos gestores para o debate da reforma e outros itens da pauta prioritária. O senador participou da Marcha nesta terça-feira (28), durante a abertura oficial da mobilização.
O evento, realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), conta com mais de 4.200 municípios e reúne mais de 10 mil gestores municipais. Mato Grosso é representado por cerca de 200 participantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, entre outros. “Este ano o evento conta com uma participação recorde, o que demonstra a credibilidade e o alcance do movimento municipalista brasileiro, que se consolida a cada ano”, assinalou o presidente da AMM.
Fonte: amm
