SÃO PAULO, SP – A Comissão Europeia votou nesta quinta-feira (15) por condenar os danos à democracia na Hungria, aprovando uma resolução que chama o governo do nacionalista ultraconservador Viktor Orbán de “autocracia eleitoral” e pressionando o bloco para cortar o financiamento para o país ex-comunista.
Citando riscos de corrupção, o Parlamento da União Europeia deve recomendar no fim desta semana a suspensão de bilhões destinados a Budapeste do orçamento compartilhado de EUR 1,1 trilhão do bloco para 2021-27.
Esse seria o primeiro movimento da UE sob uma sanção acordada há dois anos justamente em resposta a Orbán, assim como a seus aliados na Polônia. Pelo “mecanismo de condicionalidade do acesso aos fundos da UE”, cada país do bloco só poderia receber recursos para sua recuperação pós-pandemia se respeitasse internamente o Estado de Direito.
A resolução aprovada nesta quinta-feira por 433 votos a favor e 123 contra é um documento não vinculante que declara a “existência de um risco claro de violação grave por parte da Hungria dos valores em que se baseia a União [Europeia]”.
“A situação se deteriorou tanto que a Hungria se tornou uma ‘autocracia eleitoral’”, disse a Comissão em um comunicado.
O documento de 48 páginas “lamenta profundamente que a falta de ação decisiva” da UE tenha permitido que a Hungria chegasse a esse ponto e pede às instituições europeias que “prestem mais atenção ao desmantelamento sistêmico do Estado de Direito” no país.
Os eurodeputados também apelaram à Comissão Europeia “que faça pleno uso dos instrumentos disponíveis para lidar com o risco evidente de uma grave violação por parte da Hungria dos valores em que a União se baseia”.
O serviço de imprensa do Parlamento Europeu sublinhou que “a Hungria não pode mais ser considerada uma democracia plena”.
Em resposta, o partido governista Fidesz, de Orbán, disse que o Parlamento da UE está mais interessado em atacar a Hungria do que enfrentar uma crise econômica causada pelo aumento dos custos de energia agravado pela Guerra da Ucrânia e pelas sanções ocidentais contra a Rússia.
“É surpreendente que, mesmo na crise atual, a maioria esquerdista do Parlamento Europeu se mantenha ocupada apenas em atacar a Hungria”, disse o Fidesz em comunicado. “A esquerda em Bruxelas quer punir a Hungria repetidas vezes e reter os fundos devidos ao nosso país.”
No poder desde 2010, Orbán protagoniza há anos disputas amargas com a UE, à qual a Hungria aderiu em 2004, em relação aos direitos de imigrantes, gays e mulheres e à independência do judiciário, da mídia e da academia.
Em 2018, o Parlamento Europeu já havia aberto um processo contra a Hungria por “risco de grande violação dos valores europeus”.
A Comissão Europeia também já havia bloqueado o acesso de Budapeste a cerca de EUR 6 bilhões de um pacote separado de estímulo econômico pós-Covid, citando a falta de garantias anticorrupção nas compras públicas da Hungria.
Orbán nega que a Hungria seja mais corrupta do que outras nações do bloco de 27 nações., mas prometeu criar uma nova agência anticorrupção.
Os países membros têm três meses para decidir sobre a resolução da Comissão e podem limitar a punição se considerarem as ações de Budapeste convincentes.
Fundos no valor de até um décimo do PIB da Hungria podem estar em jogo caso outros membros da UE aprovem a recomendação.
