Associações que representam o mercado de saúde, como Abramed (Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica), Anahp (representante de hospitais privados) e outras, enviaram às empresas do setor nesta quinta (1º) um comunicado afirmando que vão aguardar o desenrolar da questão sobre o piso da enfermagem no STF.
“O setor aguarda o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal referente à lei que estabeleceu o piso da enfermagem”, diz o texto.
Na avaliação das dez entidades que assinam o texto, o novo piso gera desequilíbrio e pode colapsar o SUS já neste mês.
A lei sancionada por Bolsonaro no começo de agosto não indica um custeio do novo piso, fixado em R$ 4.750, e o incremento nas contas dos hospitais supera os R$ 17 bilhões por ano, segundo projeções do setor.
“Para os hospitais, haveria um acréscimo médio de 60% sobre a folha de pagamento, comprometendo o funcionamento de instituições que já operam com déficit”, afirma o documento.
Assinam a nota a Abramed (Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica), Anahp (representante de hospitais privados), CNSaúde, Abramge (planos de saúde), ABCVAC (representante das clínicas de vacinas), ABCDT (representante dos centros de diálise), CMB (confederação das santas casas), Fenasaúde (federação de saúde suplementar), FBH (federação dos hospitais) e a CNM (confederação dos municípios). Todas são signatárias da ADI que questiona o novo piso.
A ADI tramita no STF e deve ser votada nos próximos dias. Ao longo do mês passado, o ministro Luís Roberto Barroso, responsável pelo caso na corte, pediu parecer do Congresso, do Palácio do Planalto, da Advocacia-Geral da União e da PGR (Procuradoria-Geral da República). Com exceção do último, que ainda vai se pronunciar, todos afirmaram que a lei é constitucional.
O posicionamento conjunto das entidades foi divulgado nesta quinta (1º), depois que o UnitedHealth Group, dono da Amil, enviou comunicado a seus funcionários avisando que ainda não vai pagar o valor do novo piso enquanto o caso não tiver desfecho na Justiça.
