A pouco mais de um mês para a 24ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, prefeitos de todo o país se organizam para participar do evento, que será realizado de 27 a 30 de março. Com o tema “Pacto Federativo: um olhar para o futuro”, a edição deste ano tem a expectativa de dialogar com o presidente da República e centenas de parlamentares da nova legislatura no Congresso Nacional. A expectativa é que cerca de 8 mil gestores municipais de todo o país participem da mobilização.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, destacou que a instituição está empenhada na mobilização dos prefeitos do estado para participarem do evento, que tem uma ampla programação, com a participação de lideranças políticas e especialistas em várias áreas da administração pública. “Estaremos novamente em Brasília, unidos a lideranças de várias regiões do país para fortalecer o diálogo com os representantes do Executivo e do Legislativo com o objetivo de assegurar o avanço da pauta municipalista no Congresso, além do encaminhamento de demandas junto ao governo federal”, assinalou.
Fraga ressaltou que a união dos prefeitos é fundamental para garantir conquistas institucionais, como a promulgação da Emenda Constitucional 128/2022, que ocorreu no final de dezembro passado. A medida estabelece que a União não poderá criar encargos para os demais entes federados sem previsão orçamentária para custeio. “Além disso, tivemos a aprovação do aumento de 1% no repasse do FPM todo mês de setembro, que começou a ser transferido, de forma gradual, no ano passado. É uma conquista muito importante que só se tornou realidade devido à força do movimento municipalista e dos prefeitos brasileiros. Daí a importância da participação dos gestores de Mato Grosso e de todo o país na mobilização”, frisou.
A pauta municipalista que será apresentada em Brasília é extensa, mas há temas urgentes como a reforma tributária. Outra prioridade do movimento é dar legitimidade à Confederação Nacional de Municípios (CNM) para defender os municípios no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os municipalistas também vão reivindicar a aprovação de várias medidas, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acrescenta o adicional de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março, o projeto de lei que prevê a atualização do piso do magistério pelo INPC, além da derrubada do veto para reestabelecer a atualização do repasse da União para os municípios da merenda escolar no exercício de 2023, corrigindo pelo IPCA desde a última correção realizada, entre outros.
A AMM vai convidar os parlamentares da bancada federal de Mato Grosso a participarem do evento, que também vai reservar espaço para atendimento técnico voltado exclusivamente para a realidade municipal. Poderão ser consultadas informações de áreas como Educação, Meio Ambiente e Saneamento, Assistência Social, Consórcios, Saúde, Trânsito e Mobilidade, Cultura, Desenvolvimento Rural, Finanças, Contabilidade, Jurídico, Planejamento Territorial e Habitação, Transferências Voluntárias, Turismo e Defesa Civil.
Fonte: amm
