As instituições que compõem o Gabinete de Articulação para Efetividade das Políticas de Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT) firmaram, nesta quarta-feira (17), um Pacto Interinstitucional pela Educação na Primeira Infância. O evento foi realizado no auditório da Escola Superior de Contas do TCE, com a participação da Associação Mato-grossense dos Municípios e de 18 instituições que assinaram o documento.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga destacou a importância das ações realizadas pelos secretários municiais de educação e destacou a necessidade do apoio do governo federal para avançar nos trabalhos na primeira infância. “Nós precisamos de instrumentos e ferramentas para isso possa acontecer na prática. O governo federal precisa assumir o compromisso de dar possibilidade de as prefeituras terem seus espaços para poder fazer com que os nossos gestores junto com as suas equipes, possam de fato cumprir esse pacto”, disse ele.
Fraga ressaltou ainda o compromisso já existente dos gestores municipais em trabalhar para melhorar a educação em Mato Grosso. “Queremos ver todas as nossas crianças na idade inicial estudando, ainda temos muitas fora da creche e das escolas. É uma satisfação enorme, em nome dos 141 municípios do estado, de estar fazendo parte desse momento histórico que é a assinatura desse pacto”, assinalou.
Na ocasião, o representante do TCE-MT no Gaepe-MT e presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura da Corte de Contas, conselheiro Antônio Joaquim, destacou a relevância do acordo. “Hoje viabilizamos este Pacto que é importante para o futuro do ser humano. Tenho certeza de que vamos fazer com que aconteçam as metas definidas para melhorar a educação na primeira infância em Mato Grosso”, assegurou o Conselheiro.
Conforme dados apresentados pela presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, a taxa de crianças que precisam de creche é de 35% em Mato Grosso e menos de 50% das crianças no terceiro ano do ensino fundamental conseguem ler e tem conhecimento de matemática. “Precisamos avançar os indicadores da alfabetização, estes dados refletem desafios históricos, aprofundados pela pandemia”, afirmou.
O Pacto prevê o desenvolvimento de ações articuladas e colaborativas voltadas, por exemplo, ao acesso às creches, pré-escolas e alfabetização. O documento estabelece, dentre outros, que as instituições que integram o Gaepe-MT desenvolvam, em conjunto, pesquisas e estudos relacionados ao tema, disseminem e compartilhem boas práticas, bem como desenvolvam cursos de capacitação. A adesão é voluntária e não envolve recursos.
Além da AMM, fazem parte do Gaepe-MT o TCE-MT, o Ministério Público de Contas (MPC), , o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público do Estado (MPE), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MT), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Coegemas-MT), Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de Mato Grosso (UNCME-MT).
Idealizado pelo Instituto Articule, o Gaepe-MT é resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), com o objetivo de aperfeiçoar a governança horizontal, multissetorial e multinível, na área da educação no estado.
Fonte: amm
