Vice-PGE explicou às autoridades estrangeiras o papel do Ministério Público na garantia de disputa equilibrada e da liberdade de escolha do eleitor
Fotos: Mariana Braga e Leobark/Secom/MPF
Representantes das missões internacionais que estão no Brasil para acompanhar o segundo turno das eleições conheceram, esta semana, a atuação do Ministério Público Eleitoral. Nesta sexta-feira (28), o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, se reuniu com integrantes da Rede de Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade de Países da Língua Portuguesa (Rojae/CPLP) e da Transparência Eleitoral – América Latina. Na ocasião, ele explicou a estrutura e o funcionamento do MP Eleitoral, além do papel desempenhado pela instituição nas eleições.
O Ministério Público fiscaliza todas as etapas do processo eleitoral para assegurar o cumprimento da legislação e evitar abusos. Gonet ressaltou que o Ministério Público atua em todas as ações ajuizadas na Justiça Eleitoral para combater irregularidades capazes de ameaçar a lisura do pleito, seja como autor, ou apresentando manifestação. O objetivo é garantir o equilíbrio da disputa e a livre escolha do eleitor nas urnas. Também falou sobre o arcabouço legal brasileiro, incluindo as normas que disciplinam a propaganda eleitoral e os quesitos capazes de tornar um candidato inelegível.
OEA – Na quinta-feira (27), integrantes do Departamento de Observação e Cooperação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) também conheceram o trabalho do Ministério Público no pleito deste ano. Eles foram recebidos pelo membro auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral Edson de Resende Castro. Ele destacou a segurança do sistema eletrônico de votação brasileiro, que afastou a ocorrência de fraudes, antes frequentes no período de apuração em cédulas de papel. Castro também destacou os esforços do Ministério Público e da Justiça Eleitoral no combate ao assédio eleitoral, com o objetivo de assegurar que o eleitor possa fazer sua escolha com liberdade no próximo domingo (30).
Durante os encontros, os observadores internacionais também puderam conhecer o trabalho realizado este ano pelo MP Eleitoral na prevenção e combate à violência política de gênero. Desde a entrada em vigor da Lei 14.192/2021, que tornou essa prática crime, foram abertos 107 procedimentos no Ministério Público Federal relacionados ao assuntos. O Grupo de Trabalho criado na Procuradoria-Geral Eleitoral para tratar do tema enviou 20 representações aos procuradores regionais eleitorais para análise de eventuais providências cabíveis na esfera criminal. O MP Eleitoral também lançou cartilha que explica como identificar e denunciar a prática.
