Via @oabsaopaulo | Na última quinta-feira (26), a OAB SP entregou ofício à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do Estado de São Paulo para comunicar e solicitar providências contra os constrangimentos de gênero que as advogadas vêm enfrentando ao exercer a profissão.
Na agenda do encontro com o secretário, Marcello Streifinger, foram tratadas as reclamações mais urgentes sobre o sistema de segurança de inspeção corporal, notadamente a submissão ao scanner corporal (“bodyscan”), o qual tem gerado diversos constrangimentos e transtornos às advogadas, e também para a rotina laboral dos agentes.
A presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini, também relatou os casos recentes, como o da advogada gestante que foi impedida de ingressar por se recusar a passar no raio-x, procedimento que só pode ser feito com autorização do médico.
“A OAB SP defende que as prerrogativas e garantias constitucionais sejam respeitadas. A mulher advogada representa a maioria da Advocacia Nacional (50,9%) e a maioria no Estado de São Paulo (51,1%). A necessidade de assegurar os direitos específicos da sua condição de gênero, em nome do princípio da igualdade, é essencial e está, inclusive, prevista constitucionalmente”, reforça Vanzolini.
Segundo Patricia Vanzolini, um dos problemas nos estabelecimentos penais é a falta de uniformidade do sistema. Para isso, a OAB SP se colocou à disposição para colaborar em uma unificação de procedimento de revista, levando em conta as questões de gênero.
Na ocasião, a Secional também iniciou um diálogo para a implementação de salas da advocacia nos unidades prisionais, com o objetivo de amparar a advocacia nesses recintos. Será instituído ainda um grupo de trabalho permanente para que a interlocução da Ordem paulista com a SAP seja mais célere.
Fonte: jornaldaadvocacia.oabsp.org.br
