Via @oabce | O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará, Erinaldo Dantas, enviou Ofício nº 187-AT-24, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Antônio Abelardo Benevides Moraes, solicitando a suspensão temporária da implementação do PJe – Sistema Processo Judicial Eletrônico e, concomitantemente, que seja realizada uma análise detalhada da viabilidade de adoção do sistema EPROC – Sistema de Peticionamento Eletrônico no TJCE, tendo em vista a descontinuidade do Sistema e-SAJ.
Tal medida visa assegurar que o Tribunal de Justiça do Ceará disponha das melhores ferramentas tecnológicas disponíveis, beneficiando não só os operadores do direito, mas principalmente os jurisdicionados, que merecem uma prestação jurisdicional ágil e eficiente. O presidente Erinaldo Dantas reitera a preocupação em relação à implementação do Sistema PJE, que atualmente está em sua 4ª fase de expansão no TJCE. “Temos recebido constantes reclamações de advogados(as) acerca de dificuldades e limitações no uso do PJe, especialmente em relação à sua interface e funcionalidades, que muitas vezes não atendem plenamente às necessidades práticas dos operadores do direito”, pontuou Dantas.
No ofício, a OAB Ceará ainda apresenta os semelhantes desafios da OAB São Paulo com o sistema atual, optando pela adoção do sistema EPROC, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O EPROC se destaca por ser uma plataforma ágil, eficiente, automatizada e moderna, já utilizada com sucesso em diversas outras cortes, como TRF2, TRF6, TJRS, TJSC e TJTO. Este sistema oferece funcionalidades desejadas pelos profissionais da área jurídica, tais como controle de prazos, integração com outros órgãos, automatização de tarefas repetitivas, apuração de custas e acesso via dispositivos móveis, promovendo um aumento significativo na produtividade.
A decisão do TJSP foi embasada em um Acordo de Cooperação Técnica com o TRF4, o que possibilita a cessão gratuita do sistema EPROC, facilitando a transição e implementação gradativa sem custos adicionais significativos. “Deste modo, entendemos que a experiência bem-sucedida do TJSP possa servir como um modelo para o TJCE, proporcionando um sistema mais eficiente e adaptado às necessidades atuais da justiça cearense”, salientou Dantas.
Fonte: @oabce
