Na legislação norte-americana, o habeas corpus permite que pessoas que acreditam estar sendo detidas ou presas ilegalmente solicitem sua libertação perante um tribunal, de acordo com uma análise da CNN.
Imigrantes e grupos de direitos humanos nos EUA entraram com petições sob esse princípio jurídico nos últimos meses, em casos em que o governo Trump buscou acelerar as deportações.
No entanto, de acordo com a rede de notícias, as petições são notoriamente difíceis de serem obtidas em tribunais federais e, para a maioria das pessoas, “será um desafio” encontrar advogados que possam defender suas reivindicações com sucesso.
19 de fevereiro, 05:33
O professor de direito da Universidade do Texas, Lee Kovarsky, especialista em habeas corpus, disse à CNN que eliminar esse princípio jurídico, como sugeriram alguns dos assessores mais próximos de Donald Trump, seria um “desastre nacional histórico”.
“O poder Executivo poderia simplesmente deter você, e não haveria recurso“, explicou Kovarsky. “Obviamente, eles fariam isso para tentar deter certos imigrantes, mas não há razão para limitar a ação a eles”, observou.
O vice-chefe de gabinete da Casa Branca, Stephen Miller, disse na última sexta-feira (9) que o governo estava considerando ativamente suspender essa medida legal e que isso “dependerá de os tribunais tomarem a decisão certa ou não”.
A Constituição dos EUA permite a suspensão do habeas corpus apenas em casos em que as autoridades de segurança nacional o exijam, como rebelião ou invasão.
No dia 7 de abril, a Suprema Corte dos EUA emitiu uma decisão afirmando que os migrantes em risco de deportação tinham o direito de receber notificação e a possibilidade de contestar sua expulsão por meio de petições federais, uma vitória parcial para essa comunidade.
Fonte: sputniknewsbrasil
