Via @uolnoticias | Relator de duas ações que questionam a suspensão do X por Alexandre de Moraes, o ministro do STF Nunes Marques defendeu nesta quinta-feira (5) que a medida seja votada no plenário da corte, composta pelos 11 ministros.
O que aconteceu
Ministro considerou suspensão do X “sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública”. Em despacho sobre os pedidos apresentados pela OAB e pelo partido Novo, Nunes Marques se posicionou favorável a submeter a decisão “à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal”.
A plataforma foi suspensa inicialmente por decisão individual do ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, a medida foi referendada por unanimidade pelos ministros da Primeira Turma da Corte, composta por Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux, via plenário virtual, quando os votos são depositados no site do Supremo.
Regimento do tribunal diz que só caberia discussão em plenário se houvesse decisão diferente de outra turma. É o caso de Nunes Marques, da Segunda Turma.
Interpretação de que ministro levará pauta “diretamente ao plenário e que há prazo está equivocada”, diz STF. Em nota, o Supremo divulgou que a decisão de Nunes Marques “deve ser lida de modo global, e o que o ministro disse é que ao final a decisão definitiva deve ser do colegiado”. E concluiu: “Isso não impede, porém, que haja eventual decisão monocrática antes e que o ministro tenha indicado algum tipo de prazo para isso”.
Nunes Marques também solicitou que PGR e AGU se manifestem sobre os pedidos. O ministro deu prazo de cinco dias para órgãos se manifestarem e, segundo a assessoria do STF, só depois que ambos apresentarem suas avaliações sobre o caso é que as matérias devem ser analisadas pelo ministro.
Ação movida pelo Novo pede a derrubada da decisão de Moraes que tirou o X do ar no Brasil. No pedido, o partido argumenta que “a suspensão do funcionamento [da rede social] caracteriza censura prévia e ofensa às liberdades de expressão e de comunicação social”.
Já a OAB contesta apenas trecho sobre multa a usuários. Na segunda ação relatada por Nunes Marques, a Ordem pede a suspensão dos efeitos da decisão “apenas na parte relativa à imposição de multa diária de R$ 50.000 às pessoas que utilizarem subterfúgios tecnológicos visando à continuidade das comunicações ocorridas pelo X, como a VPN”.
“A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal.”
Suspensão do X no Brasil
Moraes tirou o X do ar no Brasil por falta de representante legal da plataforma no país. O ministro mandou suspender o funcionamento da rede social porque a empresa não respondeu à intimação do STF para indicar um representante legal no país em até 24 horas. A intimação foi publicada pelo tribunal na rede social na quarta-feira (28). Uma advogada havia sido intimada no dia 18 de agosto a apresentar as informações
“Quando a empresa for estabelecida no Brasil, embora integrante de grupo econômico de pessoa jurídica de internet sediada no exterior, estará sujeita à legislação brasileira no tocante a qualquer operação de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros, de dados pessoais ou de comunicações por provedores de conexão e de aplicações de internet em que pelo menos um desses atos ocorra em território nacional.”
X chama decisão de “censura”. Dono da plataforma, Elon Musk, tinha até 20h07 de quinta-feira (28) para acatar ordem. Na rede social, o perfil oficial da plataforma se manifestou afirmando que não cumpriria a ordem. “Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores”, diz a publicação.
Marco Civil da Internet exige que as empresas tenham um representante legal no país. O X encerrou suas operações no Brasil no último dia 17 de agosto, mas informou que o seu serviço continuaria disponível para os brasileiros. Na ocasião, a empresa acusou Moraes de ser o responsável pelo encerramento.
Fonte: @uolnoticias
