Em 2019, a Medida Provisória (MP) 871 foi editada e transformada em lei, com o intuito de combater fraudes nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma das alterações exigia que os descontos fossem revalidados pelas entidades anualmente, ou seja, elas teriam que comprovar que os descontos foram autorizados.
O texto, aprovado no Congresso em 2021, no entanto, prorrogou o prazo para três anos, que pode ser adiado por mais um ano através de um ato do presidente do INSS. Queiroz, novo ministro da Previdência, foi um dos autores da decisão.
Além dele, assinaram a emenda os deputados Danilo Cabral (PSB-PE), então líder do PSB, Enio Verri (PT-PR), então líder do PT, Jorge Solla (PT-BA) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG).
Fraude no INSS
No mês passado, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) desencadearam a operação Sem Desconto, que investiga um esquema de corrupção responsável por descontar mensalidades associativas não autorizadas de beneficiários do INSS.
Segundo as investigações, entre 2019 e 2024 foram descontados de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões de forma fraudulenta.
O escândalo custou o cargo a Carlos Lupi, então ministro da Previdência. Na última sexta, Queiroz, então secretário-executivo da Previdência, foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar a pasta.
Fonte: sputniknewsbrasil
