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As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

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A Reorganização das Serventias do Foro Extrajudicial de Mato Grosso será o tema tratado em audiência pública a ser realizada pelo Tribunal de Justiça no dia 23 de novembro. A reunião será no formato presencial, mas terá transmissão…

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, participou nesta quarta-feira (9) da abertura oficial do encontro TCE em Movimento, realizado em Sinop. Durante a abertura do evento, Fraga destacou a parceria com o Tribunal de Contas para a capacit…

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A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) está alertando os prefeitos sobre o prazo final para atualização dos dados do CadÚnico, cadastro criado pelo governo federal para identificar famílias de baixa renda de todo o país. Em com…

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Deputados federais e senadores aprovaram a Medida Provisória 1.129/2022, que prorroga o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 14 anos. A regra original, da Lei 12.343/2010, estabelece o período de dez anos. A Câmara aprovou a proposição na…

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