AMANDA OLIVER
DA REDAÇÃO
O Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado anualmente em 21 de setembro, é um momento de reflexão sobre os desafios e conquistas que marcam a trajetória das pessoas com deficiência no Brasil. O Legislativo paulistano tem se destacado por sua autoria de leis e medidas voltadas para a inclusão e acessibilidade dessas pessoas.
Dados da PNAD Contínua (Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua) de 2022, realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apontam que o Brasil conta com uma população de 18.600 milhões de pessoas com deficiência. É um número significativo que destaca a importância de medidas que garantam seus direitos.
No âmbito nacional, existe o Estatuto da Pessoa com Deficiência, uma legislação que assegura os direitos desse grupo e impõe penalidades para aqueles que infringem a lei. Entretanto, surge a questão de como o município de São Paulo contribui para a inclusão dessas pessoas.
Silvia Grecco, secretária municipal da Pessoa com Deficiência, destaca a relevância da Lei nº 13.146/2015, que direcionou todas as políticas públicas para as pessoas com deficiência. “O grande diferencial relacionado às pessoas com deficiência foi a Lei Brasileira de Inclusão. Isso fez uma grande diferença, que a partir destes estatutos, desta lei, nós direcionamos todas as políticas públicas, para todos os segmentos, para as pessoas com deficiência”, detalha.
A secretária também menciona um PL (Projeto de Lei) enviado à Câmara pela Prefeitura no final do ano passado, que prevê validade indeterminada a laudos médicos de quem possui deficiência permanente. A medida vai facilitar o acesso a programas e serviços públicos municipais. “É muito triste para uma mãe ter que provar toda hora a deficiência do seu filho. Então, as pessoas com deficiência, quando vão utilizar qualquer serviço público, que precisa apresentar um laudo, este laudo valerá para sempre”, disse Grecco sobre o PL 687/2022. Recentemente, a proposta recebeu aval da Comissão de Administração Pública.
Rede Câmara SP na luta pela inclusão
Consciente da importância do tema, a Rede Câmara SP possui na sua grade de programação o programa DiverCidade. Um dos pioneiros no Brasil quando falamos em inclusão, a atração que completou 10 anos, tem como foco principal mostrar as possibilidades que pessoas com deficiência têm em todos os campos de atuação.
Ao longo desta jornada, o DiverCidade recebeu importantes representantes da causa PcD, como médicos, advogados, fundadores de projetos de destaque na área do esporte, influenciadores digitais, pessoas do meio artístico e também aqueles que batalham pela inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Atualmente, o programa vai ao ar todas as sextas-feiras, às 13h, na Rede Câmara SP (Canal 8.3 Digital) e pode ser assistido também no canal da Câmara no YouTube. Confira aqui a playlist. E assista abaixo a reportagem sobre iniciativas voltadas a garantia de direitos das pessoas com deficiência:
