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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) utilizou a tribuna da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta quarta-feira (3/9) para criticar a delação do tenente-coronel Mauro Cid à Polícia Federal (PF) e reafirmar que Bolsonaro não atuou contra o Estado Democrático de Direito. Os advogados negaram qualquer vínculo do ex-presidente com a chamada “minuta do golpe” e qualquer responsabilidade pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Ao vivo: 2º dia do julgamento de Bolsonaro e aliados por suposta tentativa de golpe
Durante a sustentação oral, os representantes de Bolsonaro afirmaram que o ex-militar foi “dragado aos atos de 8 de Janeiro de 2023”. Um dos juristas explicou:
“Porque na verdade foi achada uma minuta do plano ‘Punhal Verde e Amarelo’, uma minuta planíbia de uma operação bonita e como todos nós sabemos, o trágico episódio, ocorreu o trágico episódio de 8 de janeiro. E o presidente, a quem estou representando, foi dragado para esses fatos.”
A defesa reiterou que o ex-presidente nunca atentou contra o Estado Democrático de Direito e que “não há uma única prova” que o relacione aos atos investigados.
“Esse papel, essa minuta, essa questão, esse depoimento, não há uma única prova que atrele o presidente a Punhal Verde Amarelo, a Operação Luneta e ao 8 de Janeiro”, afirmou o advogado Celso Vilardi.
“Aliás, nem o delator, nem ele chegou a dizer (que houve) participação em Punhal, em Luneta, em Copa, em 8 de Janeiro. Nem o delator, não há uma única prova”, completou.
Sobre a delação premiada de Mauro Cid, os juristas enfatizaram que não há elementos que incriminem Bolsonaro como integrante da suposta trama.
“Não há uma única prova que atrele o presidente a Punhal Verde e Amarelo, operação Luneta e 8/1”, disse Vilardi.
“Nem o delator, que sustento que mentiu, chegou a dizer participação no Punhal, Luneta, Copa 2022 e 8 de janeiro”, reforçou.
A defesa também questionou a razoabilidade da possível pena de 30 anos e ressaltou a falta de tempo hábil para analisar o grande volume de provas no processo:
“Um assunto encerrado gerar uma pena de 30 anos não é razoável. O que está acontecendo é trazer algo que se traz para crimes contra a vida, de assassinato de pessoas, do 8 de Janeiro, esses são os fatos que dão o contorno de uma acusação tão grave, e sobre eles não há prova”, disse a defesa.
Vilardi destacou ainda os prazos e a complexidade da instrução processual:
“Nós não tivemos acesso à prova e muito menos prazo suficiente. Não, não tivemos o tempo que o Ministério Público e a Polícia Federal tiveram, e nós não tivemos acesso à prova durante instrução. Eu quero dizer a vossas excelências que, em 34 anos, é a primeira vez que eu venho em uma tribuna com toda a humildade para dizer o seguinte: eu não conheço a íntegra desse processo. Eu não conheço. O conjunto da prova, eu não conheço. São bilhões de documentos. Uma instrução de menos de 15 dias, seguida de interrogatório. A instrução começou em maio, nós estamos em setembro. Quinze dias de prazo para o Ministério Público, quinze dias de prazo para a Defesa.”
Quem são os réus do núcleo 1?
Além de Jair Bolsonaro, o núcleo central do suposto plano de golpe inclui sete réus:
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Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin;
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Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha;
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
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Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
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Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
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Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
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Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, candidato a vice-presidente em 2022.
Crimes atribuídos aos réus
Bolsonaro e os demais respondem na Suprema Corte por cinco crimes:
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Organização criminosa armada;
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
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Golpe de Estado;
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Dano qualificado pela violência e ameaça grave;
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Deterioração de patrimônio tombado.
Fonte: gazetabrasil
