O empresário Elon Musk, dono da plataforma X, voltou a afirmar neste domingo (30) que o ministro Alexandre de Moraes não segue o devido processo legal em suas decisões.
A declaração foi feita por meio do compartilhamento de uma publicação do perfil de Assuntos Governamentais Globais da rede social, que escreveu uma nota falando sobre a última ordem judicial do ministro contra a plataforma.
Musk afirmou que “a lei está violando a lei”, em referência à nova decisão de Moraes.
Segundo o perfil de assuntos internos da plataforma, a empresa de mídia social teria cumprido uma ordem para retirada de conteúdo do ar no Brasil com críticas a determinado político brasileiro – não foi mencionado o nome em questão – e, mesmo assim, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) não só teria mantido a multa como teria aumentado o valor de R$ 100 mil para R$ 700 mil, num curto prazo de duas horas.
O X classificou o prazo como “irrazoável”, mas mesmo assim cumpriu a ordem da justiça de “boa-fé”, retirando as postagens no Brasil no mesmo dia, segundo a nota.
A empresa de Musk disse ainda que cumpriu a legislação do país, enquanto aguarda recurso que passará pelo plenário do STF. “A tentativa de Moraes de aumentar a multa em R$ 700 mil está em contradição com sua própria ordem anterior e representa uma clara negação do devido processo legal, devendo ser anulada em recurso”, disse o X.
Apesar de não mencionar o nome do político criticado e a decisão em questão, a publicação foi feita dias depois de Moraes multar a plataforma na quantia mencionada por não remover conteúdo com críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Na ocasião, o ministro rejeitou um recurso apresentado pelo X e deu o prazo de 24 horas para a plataforma pagar uma multa de R$ 700 mil.
Fonte: gazetadopovo
