O governo federal vai ressarcir o estado de Mato Grosso em R$ 1 bilhão devido à queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) verificada no segundo semestre do ano passado. Desse total, R$ 250 milhões serão repassados aos municípios, que têm direito a 25% do imposto. As informações foram confirmadas pelo secretário de estado de Fazenda, Rogério Gallo, durante entrevista à Rádio Conti Cuiabá, nesta segunda-feira (17). A previsão é que o repasse da compensação seja feito de forma gradual, tendo início ainda este ano, e se estendendo até 2025.
Entre os motivos da redução do ICMS estão os efeitos da lei federal que reduziu alíquotas de combustíveis, energia, telecomunicações e transportes. As quedas no repasse começaram a ser verificadas em agosto de 2022, prolongando-se até dezembro. As variações mais significativas para os municípios foram constatadas em outubro (-25,31%) e em dezembro (- 25%). Para efeito de comparação, em outubro de 2022 o repasse do imposto foi de R$ 392 milhões, enquanto no mesmo período de 2021 foi de R$ 525 milhões.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, destacou que oscilações negativas na transferência do ICMS comprometem as finanças das prefeituras, que têm no repasse constitucional uma de suas principais fontes de receita. “A compensação financeira é mais que necessária, pois os prefeitos dependem dos recursos do ICMS para vários investimentos. Muitos gestores foram surpreendidos no segundo semestre do ano passado com as reduções financeiras que impactaram o planejamento das ações locais. Com a recomposição que terá início este ano, os gestores poderão fazer a programação da entrada desses valores nos orçamentos de 2024 e 2025”, ressaltou.
A compensação aos estados foi anunciada em março pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que assegurou o repasse de R$ 26,9 bilhões aos entes estaduais visando compensar perdas de arrecadação ocasionadas pela redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis e outros itens. Mato Grosso teve uma perda de R$ 1,6 bilhão por conta da redução da tributação, principalmente sobre o ICMS do óleo diesel.
Fonte: amm
